Publicado no DOE - ES em 1 set 2014
Ratifica o Protocolo ICMS 28/2014 e introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
RETIFICAÇÃO - DOE ES de 01.09.2014
No ANEXO II do Decreto nº 3.646-R , de 26 de agosto de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado de 27 de agosto de 2014:
Onde se lê:
" XXXI - Material de Limpeza, oriundos do Estado de São Paulo nos termos do Protocolo ICMS 28/2014 ."
Leia-se:
" XXXVI - Material de Limpeza, oriundos do Estado de São Paulo nos termos do Protocolo ICMS 28/2014 ."
