A Diretoria da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - Arsesp,

Considerando que, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 9º, da Portaria CSPE-1, de 10.03.1999, e do inciso II, da Subcláusula vigésima primeira, da Cláusula segunda, do Contrato de Concessão CSPE 01/1999, celebrado, entre a CSPE e a Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS, esta fica obrigada a submeter para homologação todos os contratos de fornecimento, firmados a partir de 31.05.1999, com volumes negociados superiores ao correspondente a 500.000 m3 (quinhentos mil metros cúbicos) por mês, bem como seus respectivos aditivos,

Decide:


Art. 1º Homologar os instrumentos de contratos de fornecimento de gás canalizado e aditivos contratuais entre a Companhia de Gás de São Paulo - COMGAS e seus usuários, conforme segue:

1. Aditivo 5 ao Contrato de Compra e Venda de Gás Natural Celebrado em 14.07.2005, firmado em 04.12.2013 entre a Companhia de Gás de São Paulo - Comgás e a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras (Downstream);

2. Distrato 012-2002/2014-D, de 20.05.2014, firmado com a Bignardi Indústria e Comércio de Papéis e Artefatos Ltda.;

3. Aditivo 132-2005/2014-A6, de 08.05.2014, firmado com a Gerdau Aços Longos S/A.;

4. Aditivo 119-2009/2014-A3, de 08.05.2014, firmado com a Gerdau S.A.;

5. Aditivo 120-2009/2014-ISP-A3, de 08.05.2014, firmado com a Gerdau S.A.;

6. Aditivo 236-2010/2014-A2, de 21.05.2014, firmado com a Roca Sanitários Brasil Ltda.;

7. Aditivo 064-2008/2014-A13, de 26.05.2014, firmado com a Columbian Chemicals Brasil Ltda.;

8. Aditivo 002-2009/2014-A4, de 27.05.2014, firmado com a Hayes Lemmerz Indústria de Rodas S/A.;

9. Aditivo 065-2005/2014-A16, de 08.05.2014, firmado com a Citrosuco S.A. Agroindústria;

10. Contrato 130/2014, de 26.05.2014, firmado com a Anglo American Fosfatos Brasil Ltda.;

11. Aditivo 012-2002/2013-A13, de 04.06.2014, firmado com a Bignardi Indústria e Comércio de Papéis e Artefatos Ltda.;

12. Aditivo 004-2007/2014-A4, de 04.06.2014, firmado com a Vigor Alimentos S.A.;

13. Aditivo 135-2011/2014-A1, de 11.06.2014, firmado com a Novelis do Brasil Ltda.;

14. Aditivo 031-2003/2014-A5, de 17.06.2014, firmado com a Kraton Polymers do Brasil Indústria e Comércio de Produtos Petroquímicos Ltda.;

15. Aditivo 14/2010/2014-A5, de 18.06.2014, firmado com a Santaconstancia Tecelagem Ltda.;

16. Aditivo 35-2009/2014-A3, de 02.07.2014, firmado com a Isoterm Indústria e Comércio de Embalagens Ltda.;

17. Aditivo 023-2007/2014-A6, de 02.07.2014, firmado com a Advance Indústria Têxtil Ltda.;

18. Aditivo 094-2009/2013-A4, de 16.12.2013, firmado com a Bunge Alimentos S.A.;

19. Aditivo ao contrato GNC 066-2012/2014-A1, de 02.07.2014, firmado com a CGDN Logística S.A.;

20. Aditivo ao contrato GNC 077/2007, de 01.07.2014, firmado com a C - B.L. Laminação Brasileira de Cobre Ltda.;

21. Aditivo 028-2004/2014-A9, de 15.07.2014, firmado com a Akzo Nobel Ltda.

Parágrafo único. A homologação restringe-se aos aspectos regulatórios dos instrumentos citados neste artigo.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.