Portaria CAT Nº 100 DE 21/08/2014 - Estadual - São Paulo

Publicado no DOE - SP em 22 ago 2014

Altera a Portaria CAT nº 83/14, de 27.06.2014, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28 , 28-A , 28-B e 28-C da Lei 6.374 , de 01.03.1989, na redação dada pela Lei 12.681 , de 24.07.2007, e

Considerando os dados constantes de pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, trazida aos autos do Processo GDOC 23.750-58425/2005, pela Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcóolicas, e os dados constantes de pesquisa da Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte, trazida aos autos do Processo GDOC 23750-595879/2014, pela Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil, expede a seguinte portaria:

Art. 1º Passa a vigorar, com a redação que se segue, a marca da coluna "BIG (68)" da tabela "10. MARCAS DE OUTROS FABRICANTES (CONTINUAÇÃO)" do artigo 1º da Portaria CAT- 83/2014 , de 27.06.2014:

"

AJEBIG

(68)

" (NR).

Art. 2º Fica acrescentada a coluna "Cristalina/Tropicola (74)" à tabela "10. MARCAS DE OUTROS FABRICANTES (CONTINUAÇÃO)" do artigo 1º da Portaria CAT-83/14, de 27.06.2014:

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	Cristalina / Tropicola (74)
GARRAFA DE VIDRO COMUM
até 260 ml
de 261 a 599 ml
de 600 a 999 ml	1,40
igual ou mais de
1000 ml
VIDRO DESCARTÁVEL
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1200 ml
EMBALAGEM PET
até 260 ml
de 261 a 400 ml
de 401 a 660 ml	1,62
de 661 a 1200 ml
de 1201 a 1750 ml
de 1751 a 2499 ml	2,74
de 2500 a 2749 ml
igual ou acima de
2750 ml
LATA
até 310 ml
de 311 a 360 ml	1,55
de 361 a 660 ml

" (NR).

Art. 3º Passa a vigorar com a redação que se segue a nota de rodapé (68) das tabelas do artigo 1º da Portaria CAT-83/14, de 27.06.2014:

"(68) Refrigerantes da marca AJEBIG, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet." (NR).

Art. 4º Fica acrescentada a nota de rodapé (74) às tabelas do artigo 1º da Portaria CAT-83/14, de 27.06.2014:

"(74) Refrigerantes das marcas Cristalina e Tropicola, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet." (NR).

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.