Publicado no DOE - RS em 21 ago 2014
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.
O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º , VI, da Lei Complementar nº 13.452 , de 26.04.2010,
Introduz as seguintes alterações no Título I da Instrução Normativa DRP nº 45/1998 , de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):
1. No Capítulo XXXII, fica revogada a Seção 6.0.
2. No Capítulo LXVI, é dada nova redação à tabela do item 1.1, conforme segue:
"
| Descrição da mercadoria | NBM/SH-NCM | Operação de entrada no Estado, por modal rodoviário, com documento fiscal de valor em R$ superior a: | Data de início | Data de fim |
| Leite cru refrigerado | 0401.20.90 | 10.000,00 | 01.07.2014 | 31.03.2015 |
| Leite cru pré-beneficiado integral | 0402.29.10 | 10.000,00 | 01.07.2014 | 31.03.2015 |
| Mel natural | 0409.00.00 | 10.000,00 | 15.11.2013 | 31.03.2015 |
| Feijão | 0713.33 | 5.000,00 | 01.04.2013 | 30.09.2013 |
| Açúcar de cana | 1701 | 5.000,00 | 01.04.2013 | 30.09.2013 |
| Álcool etílico | 2207 e 2208 | 5.000,00 | 01.04.2013 | 31.03.2015 |
| Tabaco | 2401 | 5.000,00 | 01.04.2013 | 31.03.2015 |
| Cigarro | 2402 | 5.000,00 | 01.04.2013 | 30.09.2013 |
| 01.03.2014 | 31.03.2015 | |||
| Couro bovino | 4101 e 4104 | 10.000,00 | 13.08.2012 | 31.03.2015 |
| Demais mercadorias | --- | 200.000,00 | 01.04.2013 | 30.06.2014 |
| Descrição da mercadoria | NBM/SH-NCM | Operação de saída do Estado, por modal rodoviário, com documento fiscal de valor em R$ superior a: | Data de início | Data de fim |
| Arroz em casca | 1006 | 0,00 | 01.09.2014 | 31.10.2014 |
| Arroz beneficiado | 1006 | 0,00 | 01.09.2014 | 31.10.2014 |
"
3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, quanto à alteração nº 1, a 1º de agosto de 2014, e, produzindo efeitos, quanto à alteração nº 2, a partir de 1º de setembro de 2014.
Porto Alegre, 20 de agosto de 2014.
RICARDO NEVES PEREIRA, Subsecretário da Receita Estadual.
