Comunicado DEAT Nº 198 DE 20/08/2014


 Publicado no DOE - SP em 20 ago 2014


Concede Regime Especial relativo à suspensão do ICMS incidente nas operações de importação.


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O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 , de 30.11.2000,

Comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à suspensão do ICMS incidente nas operações de importação.

Processo: UA 21300-1501572/2013

Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

Interessada: SI GROUP CRIOS RESINAS S/A

IE: 587.047.931.117 - CNPJ: 44.246.528/0001-10

Endereço: Av. Brasil, 4.500, Distrito Industrial, Rio Claro/SP