Despacho CONFAZ/SE Nº 140 DE 31/07/2014


 Publicado no DOU em 1 ago 2014


Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.


Substituição Tributária

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:

1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
Pajeú Consultoria de Informática Ltda  41.037.029/0001-25  Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL1902014, nome: VendasECF, versão: 15010602, código MD-5: D17BD704B35EE42E6341D7D8A37959E6 *VENDASECF 
CONCENTRO MARCAS LTDA  01.520.667/0001-88  Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL1522014, nome: Autcom97, versão: 4.1.5, código MD-5: cddc610590fae15295385bb5344e56f4 *ECF 

2. Fundação Visconde de Cairu - FVC

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
Grimário Pereira da Trindade - ME  00.357.834/0001-59  Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FVC0582014, nome: Pristech Caixa, versão: 4.0.0.0, código MD-5:  064c773056a7fbd79bf1fa9fbf976709
SUPERCHACAL INFORMATICA E SERVIÇOS LTDA  18.740.976/0001-66  Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FVC0502014, nome: SuperChacalPdv, ver- são: 1.00, código MD-5:  1975a20d6d995a2d8335218e5fc7d10b
Carlos Alberto Paulo de Brito ME  24.434.763/0001-09  Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FVC0552014, nome: CASHIER, versão: 3.2, código MD-5:  d497378b1fae6546c12299ef5e69dd80

3. Fundação Educacional Serra dos Órgãos - FSO

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
Alterdata Tecnologia Em Informática LTDA  36.462.778/0001-60  Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FSO0372013R1, nome: PDV Alterdata, versão: 6.1353.5, código MD-5:  BB833E5F450FBF66587F41ADFF963436

4. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA  54.517.628/0001-98  Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número PSP0202014, nome: DIAPAF, versão: v04.80, código MD-5:  ffddec4b0060344c62d51360c0366ade

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA