Publicado no DOU em 29 jul 2014
Ret. - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
RETIFICAÇÃO - DOU de 29.07.2014
No Ato COTEPE/MVA nº 02/2014, de 24 de março de 2014, Ato COTEPE/MVA nº 03/2014, de 7 de abril de 2014, Ato COTEPE/MVA nº 04/2014, de 23 de abril de 2014, Ato COTEPE/MVA nº 05/2014, de 8 de maio de 2014, Ato COTEPE/MVA nº 06/2014, de 22 de maio de 2014; publicados respectivamente no DOU de 26 de março de 2014, Seção 1, págs. 27 a 31; 9 de abril de 2014, Seção 1, págs. 24 a 29; 24 de abril de 2014, Seção 1, págs. 46 a 51; 9 de maio de 2014, Seção 1, págs. 16 a 21; 23 de maio de 204, Seção 1, págs. 38 a 42, nas linhas referente ao Estado do Maranhão:
Onde se lê:
"TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS
| UF | Lubrificante Derivado de Petróleo | Lubrificante Não derivado de Petróleo | ||||
| Internas | Interestaduais | Internas | Interestaduais | |||
| Alíquota 7% | Alíquota 12% | Originado de Importação 4% | ||||
| MA | - | - | - | - | - | - |
* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.
".
Leia-se:
"TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS
| UF | Lubrificante Derivado de Petróleo | Lubrificante Não derivado de Petróleo | ||||
| Internas | Interestaduais | Internas | Interestaduais | |||
| Alíquota 7% | Alíquota 12% | Originado de Importação 4% | ||||
| *MA | 61,31% | 94,35% | 61,31% | 80,75% | 71,03% | 86,58% |
* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.
".
Onde se lê:
"TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
| UF | Lubrificante Derivado de Petróleo | Lubrificante Não derivado de Petróleo | ||||
| Internas | Interestaduais | Internas | Interestaduais | |||
| Alíquota 7% | Alíquota 12% | Originado de Importação 4% | ||||
| MA | - | - | - | - | - | - |
* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.
".
Leia-se:
"TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
| UF | Lubrificante Derivado de Petróleo | Lubrificante Não derivado de Petróleo | ||||
| Internas | Interestaduais | Internas | Interestaduais | |||
| Alíquota 7% | Alíquota 12% | Originado de Importação 4% | ||||
| *MA | 61,31% | 94,35% | 61,31% | 80,75% | 71,03% | 86,58% |
* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.
".
