Ato COTEPE/MVA Nº 2 DE 25/03/2014


 Publicado no DOU em 29 jul 2014


Ret. - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.


Impostos e Alíquotas por NCM

RETIFICAÇÃO - DOU de 29.07.2014

No Ato COTEPE/MVA nº 02/2014, de 24 de março de 2014, Ato COTEPE/MVA nº 03/2014, de 7 de abril de 2014, Ato COTEPE/MVA nº 04/2014, de 23 de abril de 2014, Ato COTEPE/MVA nº 05/2014, de 8 de maio de 2014, Ato COTEPE/MVA nº 06/2014, de 22 de maio de 2014; publicados respectivamente no DOU de 26 de março de 2014, Seção 1, págs. 27 a 31; 9 de abril de 2014, Seção 1, págs. 24 a 29; 24 de abril de 2014, Seção 1, págs. 46 a 51; 9 de maio de 2014, Seção 1, págs. 16 a 21; 23 de maio de 204, Seção 1, págs. 38 a 42, nas linhas referente ao Estado do Maranhão:

Onde se lê:

"TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

UF   Lubrificante Derivado de Petróleo   Lubrificante Não derivado de Petróleo  
Internas   Interestaduais   Internas   Interestaduais  
Alíquota 7%  Alíquota 12%  Originado de Importação 4% 
MA 

* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

".

Leia-se:

"TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

UF   Lubrificante Derivado de Petróleo   Lubrificante Não derivado de Petróleo  
Internas   Interestaduais   Internas   Interestaduais  
Alíquota 7%  Alíquota 12%  Originado de Importação 4% 
*MA  61,31%  94,35%  61,31%  80,75%  71,03%  86,58% 

* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

".

Onde se lê:

"TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF   Lubrificante Derivado de Petróleo   Lubrificante Não derivado de Petróleo  
Internas   Interestaduais   Internas   Interestaduais  
Alíquota 7%  Alíquota 12%  Originado de Importação 4% 
MA 

* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

".

Leia-se:

"TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF   Lubrificante Derivado de Petróleo   Lubrificante Não derivado de Petróleo  
Internas   Interestaduais   Internas   Interestaduais  
Alíquota 7%  Alíquota 12%  Originado de Importação 4% 
*MA  61,31%  94,35%  61,31%  80,75%  71,03%  86,58% 

* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

".