Comunicado DEAT Nº 188 DE 25/07/2014


 Publicado no DOE - SP em 25 jul 2014


Concede Regime Especial relacionado com o credenciamento a que se refere a Portaria CAT 198/2009.


Consulta de PIS e COFINS

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/2000,

Comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com o credenciamento a que se refere a Portaria CAT 198/2009.

Processo: UA 33990-199498/2014

Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

Interessada: MATERMED COMERCIAL DE ARTIGOS MÉDICOS LIMITADA

IE: 393.006.586.110 - CNPJ: 03.964.598/0001-27

Endereço: Av. Jaime Gorgatto, 135 - Residencial Ypê, Jaci/SP