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Decreto Nº 44884 DE 21/07/2014

 Publicado no DOE - RJ em 24 jul 2014


Ret. - Altera o Decreto nº 36.448, de 29 de outubro de 2004, que dispõe sobre a Concessão de Tratamento Tributário Especial para as empresas do setor óptico, e dá outras providências.


Gestor de Documentos Fiscais

RETIFICAÇÃO - DOE RJ de 24.07.2014

Onde se lê:

..... tendo em vista o disposto no Processo nº E-11/001/413/2014,

Leia-se:

..... tendo em vista o disposto no Processo nº E-12/001/413/2014,