Publicado no DOM - Rio de Janeiro em 11 jul 2014
Inclui a Semana de Conscientização da Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
O Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro ,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído, no § 9º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:
- Semana de Conscientização da Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC), a ser comemorada anualmente na semana que compreende o dia 19 de setembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
