Publicado no DOU em 28 abr 2014
Ret. - Dispõe sobre a fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e das Contribuições Sociais instituídas pela Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001.
RETIFICAÇÃO - DOU de 28.04.2014
Na Instrução Normativa nº 106, de 23 de abril de 2014, publicada no DOU de 24 de abril de 2014, Seção 1, página 89:
No artigo 1º, que altera a redação do artigo 54 da Instrução Normativa nº 99, de 23 de agosto de 2012,
Onde se lê:
"Sem prejuízo da fiscalização direta, pode ser adotado o procedimento de fiscalização indireta prevista na Instrução Normativa nº 105, de 15 de abril de 2014,...",
Leia-se:
"Sem prejuízo da fiscalização direta, pode ser adotado o procedimento de fiscalização indireta prevista na Instrução Normativa nº 105, de 23 de abril de 2014,...".
No artigo 1º, que acrescenta o artigo 58-A à Instrução Normativa nº 99, de 23 de agosto de 2012,
Onde se lê:
"Devem ser observadas as disposições contidas na Instrução Normativa nº 105, de 15 de abril de 2014",
Leia-se:
"Devem ser observadas as disposições contidas na Instrução Normativa nº 105, de 23 de abril de 2014".
