Publicado no DOE - MS em 22 abr 2014
Dispõe sobre inclusão de código do Valor Real Pesquisado, do produto que especifica.
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º , caput do Decreto 12.985 , de 11 de maio de 2010, e,
Considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto,
Resolve:
Art. 1º Incluir no grupo de Bebidas o seguinte código: CERVEJA: 6067-2 - Cerveja - Outras Marcas - Nacional - Lata - 269 ml - R$ 1,28; (Redação dada pela Portaria SAT Nº 2461 DE 17/03/2015).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 26 de abril de 2014.
Campo Grande, 15 de abril de 2014.
CARLOS CÉSAR GALVÃO ZOCCANTE
Superintendente de Administração Tributária
