Decreto Nº 44742 DE 16/04/2014


 Publicado no DOE - RJ em 17 abr 2014


Considera facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 22 de abril de 2014, terça-feira, e dá outras providências.


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O Governador do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

Decreta:

Art. 1º Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 22 de abril de 2014 (terça-feira).

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 16 de abril de 2014

LUIZ FERNANDO DE SOUZA