Portaria SEFAZ Nº 249 DE 10/04/2014


 Publicado no DOE - SE em 16 abr 2014


Acrescenta itens ao Anexo Único da Portaria nº 595/2013, de 04 de dezembro de 2013, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral.


Gestor de Documentos Fiscais

O Secretário de Estado da Fazenda de Sergipe, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 90, incisos I e II, da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no art. 86 da Lei nº 3.796 , de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e ainda no art. 687 do Regulamento do ICMS-RICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400 , de 10 de dezembro de 2002.

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 595, de 04 de dezembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO ÚNICO

PRODUTO/MARCA/TIPO BASE DE CÁLCULO ICMS SUBSTITUTO
REFRIGERANTES
REFRIGERANTE EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 200 ml
.....
CERVEJAS
CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 600 ml
Antarctica Pilsen/SubZero ..... .....
..... ..... .....
Crystal Malzebier ..... .....
Estrella Galícia R$ 3,37
Glacial ..... .....
..... ..... .....
CERVEJA EM GARRAFA DE 900 a 1000 ml
.....
CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 200 a 249 ml
Estrella Galícia R$ 1,79
Outras R$ 2,00
CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 300 ml
.....
CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 250 a 275 ml
Crystal Pilsen ..... .....
..... ..... .....
Itaipava Light Pilsen ..... .....
Estrella Galícia Sem Álcool R$ 1,69
Skol Pilsen ..... .....
..... ..... .....
CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 276 a 399 ml
Antarctica Kronenbier ..... .....
... ..... .....
Devassa (todas) ..... .....
Estrella Galícia 330 ml R$ 2,28
Estrella Galícia 355 ml R$ 2,48
1906 R$ 2,59
1906 Red Vintage R$ 2,69
Hoegaarden ..... .....
..... ..... .....
CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 500 a 660 ml
.....
CERVEJA EM LATA DE 250 a 299 ml
Crystal Pilsen ..... .....
..... ..... .....
Ipaipava Fest ..... .....
Estrella Galícia R$ 1,37
Skol (todas) ..... .....
..... ..... .....
CERVEJA EM LATA DE 300 a 399 ml
.....
CERVEJA OUTRAS EMBALAGENS
Itaipava Pilsen Keg 5 Litros ..... .....
..... ..... .....
Heineken Keg 5 Litros ..... .....
Outras de 5 Litros R$ 57,92
Kaiser Pilsen Pet 4 Litros ..... .....
Outras de 4 litros R$ 41,20
Estrella Galícia - Kit c/6 Garrafas 330 ml Descartáveis R$ 30,00
1906 Reserva Especial - Kit c/6 Garrafas 330 ml Descartáveis R$ 35,00
Outras - Kit c/6 Garrafas 330 ml Descartáveis R$ 45,00
CHOPP/LITRO
.....

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Aracaju, 10 de abril de 2014.

JEFERSON DANTAS PASSOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA