O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII, do art. 20, da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto nº 5.735, de 27 de março de 2006, combinado com o inciso XV, do art. 110, do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/MDA/nº 69, de 19 de outubro de 2006, e

Considerando o disposto no art. 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como o contido nos arts. 215 e 216, todos da Constituição Federal de 1988 e, ainda, o Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, a Convenção Internacional nº 169 da Organização Internacional do Trabalho OIT; e a Instrução Normativa/INCRA nº 49/2008;

Considerando os termos do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação - RTID, relativo ao território da Associação de Remanescentes de Quilombo de Nova Esperança de Concórdia do Pará - ARQUINEC, elaborado pela Comissão instituída pela Ordem de Serviço/INCRA/SR-01/G/nº 187/2005, de 31 de agosto de 2005;

Considerando os termos da Ata nº 011/2007, da Reunião do Comitê de Decisão Regional - CDR, da Superintendência Regional do Incra no Estado do Pará, que aprovou por unanimidade o citado Relatório Técnico; e

Considerando, por fim, tudo o quanto mais consta dos autos do Processo Administrativo INCRA/SR-01/PA/nº 54100.001570/2005-31,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer e declarar como território a Associação de Remanescentes de Quilombo de Nova Esperança de Concórdia do Pará - ARQUINEC, a área de 5.802,1703ha, situada no Município de Concórdia do Pará, Estado do Pará, cujo perímetro de 51.879,51m, acha-se descrito no memorial descritivo que acompanha à presente portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROLF HACKBART

MEMORIAL DESCRITIVO

IMÓVEL: ASSOCIAÇÃO ARQUINEC

ÁREA: 5.802,1703 há

PERÍMETRO: 51.879,51m

MUNICÍPIO: CONCÓRDIA DO PARÁ

UF: PARÁ

CONFRONTAÇÕES

NORTE: COLONOS DA GLEBA BUJARU E SR. MANOEL ROSA

LESTE: IGARAPÉ JUTAÍ-MIRIM, COLONOS DA GLEBA BUJARU e PA NOVA SANTA MARIA

SUL: GLEBA BUJARU E TERRAS DA COMUNIDADE CURUPERÉ

OESTE: IGARAPÉ DO CRAVO E RIO BUJARU

Partindo do M01 definido por coordenadas planas UTM E: 170490.72m e N: 9811630.85m, Elipsoide Sad 69, referenciado no meridiano central 45º WGr, localizado na margem direita do Rio Bujaru. Deste, segue confrontando com terras dos colonos da Gleba Bujaru com azimute de 94º 13'09" e uma distância de 3.699,50m até o M02 de coordenadas planas UTM E: 174180.19m e N: 9811358.68m. Deste, segue confrontando com terras do Sr. Manoel Rosa com azimute de 173º 35'38" e uma distância de 556,85m até o M03 de coordenadas planas UTM E: 174242.32m e N: 9810805.31m. Deste, segue confrontando com terras do Sr. Manoel Rosa com azimute de 95º- 14'25" e distância de 842,98m até o M04 de coordenadas planas UTM E: 175081.78m e N: 9810728.32m, localizado na margem esquerda do Igarapé Jutaí Mirim. Deste, segue a montante pela margem esquerda do referido Igarapé com uma distância de 1.981,75m até o M409 de coordenadas planas UTM E: 175624.94m e N: 9808938.42m. Deste, segue confrontando com terras dos colonos da Gleba Bujaru com azimute de 89º 24'58" e uma distância de 537,76m até o M19-2 de coordenadas planas UTM E: 176162.67m e N: 9808943.90m. Deste segue confrontando com lote 867 da Gleba Bujaru com azimute de 89º 24'00"e distância de 749,55m até o M19 de coordenadas planas UTM E: 176912.18m e N: 9808951.75m. Deste, segue confrontando com lote 850 da Gleba Bujaru com azimute de 178º 45'46" e uma distância de 320,02m até o M20 de coordenadas planas UTM E: 176919.9m e N: 9808631.80m. Deste, segue confrontando com lote 850 da Gleba Bujaru com azimute de 178º 44'55" e uma distância de 125,00m até o M21 de coordenadas planas UTM E: 176921.82m e N: 9808506.83m. Deste, segue confrontando com lote 851 da Gleba Bujaru com azimute 178º 45'43" e uma distância de 119,87m até o M22 de coordenadas planas UTM E: 176924.41m e N: 9808386.99m. Deste, segue confrontando com lote 851 da Gleba Bujaru com azimute 178º 45'03"e uma distância de 350,00m até o M23 de coordenadas planas UTM E: 176932.4m e N: 9808037.7m. Deste, segue confrontando com lote 852 da Gleba Bujaru com azimute 178º 45'09" e uma distância de 416,61m até o M24 de coordenadas planas UTM E: 176941.11m e N: 9807620.56m. Deste, segue confrontando com lote 853 da Gleba Bujaru com azimute 171º 37'58" e distância de 366,76m até o M444 de coordenadas planas UTM E: 176994.48m e N: 9807257.70m. Deste, segue confrontando com lote da Gleba Bujaru com azimute 216º- 56'00" e uma distância de 475,38m até o M05 de coordenadas planas UTM E: 176708.83m e N: 9806877.71m. Deste, segue confrontando com lote 1195 da Gleba Bujaru com azimute 255º 22'48" e uma distância de 121,43m até o M8S de coordenadas planas UTM E: 176591.33m e N: 9806847.6m. Deste, segue confrontando com lote 1195 da Gleba Bujaru com azimute 269º 48'54" e uma distância de 37,14m até o M9S de coordenadas planas UTM E: 176554.19m e N: 9806846.94m. Deste, segue confrontando com lote 1195 da Gleba Bujaru com azimute 275º 48'58" e uma distância de 21,61m até o M77A de coordenadas planas UTM E: 176532.69m e N: 9806849.13m. Deste, segue confrontando com lote 1194 da Gleba Bujaru com azimute 275º 22'28" e uma distância de 45,27m até o M10S de coordenadas planas UTM E: 176487.62m e N: 9806853.37m. Deste, segue confrontando com lote 1194 da Gleba Bujaru com azimute 269º 13'10" e uma distância de 563,85m até o M92A de coordenadas planas UTM E: 175923.82m e N: 9806845.69m. Deste, segue confrontando com PA Nova Santa Maria com azimute 265º 33'26" e uma distância de 7.303,15m até o M06 de coordenadas planas UTM E: 168642.61m e N: 9806279.96m, localizado na margem direita do Rio Bujaru. Deste, segue pela margem direita a montante com uma distância de 1.819,10m até o M07 de coordenadas planas UTM E: 169276.23m e N: 9804948.53m, situado na margem direita do Rio Bujarú. Deste, segue confrontando com o PA Nova Santa Maria com o azimute 87º 27'22'' e uma distância 4.381,61 m, até o M08 de coordenadas planas UTM E: 173653.52m e N: 9805143.00m. Deste, segue confrontando com o PA Nova Santa Maria com azimute 87º 43'11'' e uma distância 1.115,17 m, até o M09 de coordenadas planas UTM E: 174767.81m e N: 9805187.37m. Deste, segue confrontando com colonos da Gleba Bujaru com azimute de 181º 55'28'' e uma distância de 1.483,83 m, até o M10 de coordenadas planas UTM E: 174717.98m e N: 9803704.38m. Deste, segue confrontando com colonos da Gleba Bujaru com azimute de 252º 43'13'' e uma distância de 4.889,72 m, até o M11 de coordenadas planas UTM E: 170048.95m e N: 9802251.95m, localizado na margem direita do Rio Bujaru. Deste, segue transpondo o Rio Bujaru para a margem esquerda, com o azimute de 237º 21'32'' e distância de 46,81 m, até o M12 de coordenadas planas UTM E: 170009.53m e N: 9802226.70m, localizado na margem esquerda do Rio Bujaru. Deste, segue-se pela margem esquerda a jusante, com uma distância de 2.494,21 m, até o M13 de coordenadas planas UTM E: 169043.31m e N: 9804346.13m, localizado na margem esquerda do Rio Bujaru. Deste, segue confrontando com terras da Comunidade Curuperé com o azimute 255º 20'16'' e uma distância de 2.496,84 m, até o M14 de coordenadas planas UTM E: 166627.78m e N: 9803714.13m. Deste segue confrontando com terras da Comunidade Curuperé com azimute de 298º 08'57'' e uma distância de 1.702,57m, até o M15 de coordenadas planas UTM E: 165126.59m e N: 9804517.35m, situado na margem Direita do Igarapé Cravo. Deste, segue-se pela margem esquerda do referido Igarapé a jusante, com uma distância de 6.371,65 m, até o M16 de coordenadas planas UTM E: 168086.15m e N: 9807710.28m, situado na foz do Igarapé Cravo no Rio Bujaru. Deste, transpondo o Rio Bujarú para a margem direita, com azimute de 120º 44'59'' e uma distância de 105,17 m, até o M17 de coordenadas planas UTM E: 168176.53m e N: 9807656.51m, situado na margem Direita do Rio Bujaru. Deste, segue-se pela margem direita do referido Rio a jusante, com uma distância de 6.338,35 m, até o M01, marco inicial da descrição deste perímetro.