Resolução GSEFAZ Nº 7 DE 08/11/2007

Publicado no DOE em 9 nov 2007

Define os códigos de receitas e despesas que especifica.

O Secretário de Estado da Fazenda , no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a necessidade de se definir os códigos de receitas e despesas e de consolidar os já existentes, a fim de aumentar a eficiência no controle da arrecadação e dos gastos do Estado,

Resolve:

Art. 1º Os recolhimentos em espécie feitos aos cofres do Estado do Amazonas deverão ser feitos nos códigos fixados no anexo único desta Resolução, conforme especificado para cada situação.

Art. 2º As despesas que onerarem os cofres do Estado do Amazonas serão registradas usando-se os códigos fixados no anexo único desta Resolução, conforme especificado para cada situação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 08 de novembro de 2007.

ISPER ABRAHIM LIMA

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO

Códigos de Receitas e despesas Tipo de Débito(*) DESCRIÇÃO
 
1201 00 IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS OU DIREITOS - DOAÇÃO
1202 00 IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS OU DIREITOS - CAUSA MORTIS
1210 40 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - VEÍCULOS
1212 00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - EMBARCAÇÕES
1213 25 IPVA - AUTO DE INFRAÇÃO
1214 15 IPVA - AUTO DE INFRAÇÃO PARCELADO
1215 15 IPVA - DÉBITOS PARCELADOS
1303 10 ICMS - INSUMO IND. ESTRANG. C/ REDUÇÃO
1304 10 ICMS - CORREDOR DE IMPORTAÇÃO
1305 10 ICMS - ANTECIPADO DECLARADO - COMÉRCIO
(Redação dada a linha pela Resolução GSEFAZ nº 1, de 11.01.2011, DOE AM de 11.01.2011, com efeitos a partir de 01.01.2011)
  Nota: Assim dispunha a linha alterada:
  "1305    10     ICMS - INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO C/ RED. 64,5%"
1306 10 ICMS - ANTECIPADO DECLARADO - INDÚSTRIA
(Redação dada a linha pela Resolução GSEFAZ nº 1, de 11.01.2011, DOE AM de 11.01.2011, com efeitos a partir de 01.01.2011)
  Nota: Assim dispunha a linha alterada:
  "1306    10     ICMS - INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO C/ RED. 25%"
1307 10 ICMS - ANTECIPADO DECLARADO - DIFERANÇA
(Redação dada a linha pela Resolução GSEFAZ nº 1, de 11.01.2011, DOE AM de 11.01.2011, com efeitos a partir de 01.01.2011)
  Nota: Assim dispunha a linha alterada:
  "1307    10      ICMS - INSUMO INDUSTRIAL IMP C/ BASE DE CÁLCULO REDUZIDA EM 40%"
1308 10 ICMS - INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO C/ RED. 55%
1309 10 ICMS - DECLARADO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
(Redação dada a linha pela Resolução GSEFAZ nº 1, de 11.01.2011, DOE AM de 11.01.2011, com efeitos a partir de 01.01.2011)
  Nota: Assim dispunha a linha alterada:
  "1309    10       ICMS - RAÇÃO ANIMAL"
1310 00 ICMS - INDÚSTRIA INCENTIVADA - COMPLEMENTO MéDIA MóVEL
1311 10 ICMS - INSUMO IND. ESTRANGEIRO-BEM FINAL-CE 100%
1312 10 ICMS - PNEUMÁTICOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHAS IMPORTADAS
1313 10 ICMS - REFRIGERANTE E EXTRATO CONCENTRADO PRE-MIX E POST-MIX
1314 10 ICMS - IMPORTAÇÃO CORREDOR / USO PRÓPRIO
1315 10 ICMS - AUTOMÓVEIS DE LUXO E MOTOS ACIMA DE 180 CC
1316 10 ICMS - MERCADORIA NACIONAL
1317 00 ICMS - NORMAL COMÉRCIO
1318 10 ICMS - INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO MI & EPPI
1319 00 ICMS - APURADO MICROEMPRESA E EPPI
1320 10 ICMS - INSUMO INDUSTRIAL NACIONAL, INDÚSTRIA NÃO INCENTIVADA
1321 00 ICMS - VENDAS A PRAZO
1322 10 ICMS - ATIVO FIXO NAC.- INDÚSTRIA
1323 10 ICMS - INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO C/RED. 60%
(Redação dada a linha pela Resolução GSEFAZ nº 1, de 11.01.2011, DOE AM de 11.01.2011, com efeitos a partir de 01.01.2011)
  Nota: Assim dispunha a linha alterada:
  "1323        10        ICMS - INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO C/ RED. 85%"
1324 01 ICMS - DIFERIDO ALIMENTAÇÃO (IND. INCENTIVADA)
1325 10 ICMS - DIFERENÇA CESTA BÁSICA
(Redação dada à linha pela Resolução GSEFAZ nº 11, de 14.08.2008, DOE AM de 14.08.2008)
  Nota: Assim dispunha a linha alterada:
  "1325 10 ICMS - VEÍCULOS AUTOMOTORES ESTRANGEIROS"
1326 10 ICMS - MERCADORIA ESTRANGEIRA COMERCIALIZAÇÃO
1327 00 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA TRANSPORTES
1328 10 ICMS - IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS E EQPTOS. INDUSTRIAIS
1329 10 ICMS - FARINHA DE TRIGO E SEMOLINA - IMPORTADO
1330 00 ICMS - DIFERENÇA DE ALÍQUOTA NÃO NOTIFICADA
1331 10 ICMS - CONHEC.TRANSP.ST TINTAS VERNIZES
1332 10 ICMS - INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO, INDÚSTRIA NÃO INCENTIVADA
(Redação dada à linha pela Resolução GSEFAZ nº 1, de 11.01.2011, DOE AM de 11.01.2011, com efeitos a partir de 01.01.2011)
  Nota: Assim dispunha a linha alterada:
  "1332          10           ICMS - CONHEC.TRANSP.ST PNEUS / CÂMARAS"
1333 05 ICMS - ESTIMATIVA FIXA
1334 00 ICMS - NAO RESTITUÍVEL
1335 00 ICMS - INDÚSTRIA NÃO INCENTIVADA
1336 05 ICMS - ESTIMATIVA FIXA EPPC
1337 01 ICMS - FORNECEDORES PREFEITURA DE MANAUS
1338 10 ICMS - DIFERENÇA DE ICMS TRANSPORTE
1339 00 ICMS - DIFERENÇA DE APURAÇÃO-RECOLHIMENTO ESPONTÂNEO
(Redação dada à linha pela Resolução GSEFAZ nº 15, de 07.12.2011, DOE AM de 09.12.2011)
  Nota: Assim dispunha a linha alterada:
  "1339   00     ICMS - DIFERENÇA DE ESTIMATIVA FIXA EPPC"
1340 10 ICMS - MEDICAMENTOS-NACIONAL
1341 00 ICMS - DIFERIDO A RECOLHER (PRODUTOS AGRÍCOLAS)
1342 10 ICMS - JOIAS, ARMAS E MUNIC. TRANSF/CERV E CHOPP
(Redação dada à linha pela Resolução GSEFAZ nº 15, de 07.12.2011, DOE AM de 09.12.2011)
  Nota: Assim dispunha a linha alterada:
  "1342    10      ICMS - CIGARROS, JÓIAS E BEBIDAS"
1343 00 ICMS - DIFERENÇA ESTIMATIVA FIXA
1344 10 ICMS - COMPONENTES e BENS DE INFORMÁTICA
1345 10 ICMS - BEBIDAS ALCÓOLICAS
1346 02 ICMS - DIFERENÇA DE DIESIL TRANSPORTE COLETIVO
1347 10 ICMS - CESTA BASICA 1%
1348 10 ICMS - DIFERENÇA ICMS S/ VEÍCULOS
1349 10 ICMS - PRODUTOS FARMACEUTICOS E MEDICAMENTOS
1350 01 ICMS - SUBSTITUIÇÃO - RETIDO NA FONTE
1351 00 ICMS - ESTORNO DE CRÉDITO APROPRIADO EM ENTRADA INCENTIVADA
(Redação dada à linha pela Resolução GSEFAZ nº 15, de 07.12.2011, DOE AM de 09.12.2011)
  Nota: Assim dispunha a linha alterada:
  "1351     10       ICMS - BEBIDAS ISOTÔNICAS E REPOSITORES ENERGÉTICOS"
1352 10 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - IMPORTADOS
1353 10 ICMS - CIMENTO ESTRANGEIRO
1354 10 ICMS - DIFERENÇA DE ALÍQUOTA
1355 10 ICMS - ALÍQUOTA 5%
1356 10 ICMS - CONHEC. NF-PNEUS P/ AUTOMÓVEIS DE PASSAGEIROS
1357 10 ICMS - CONHEC. NF-PNEUS DE CAMINHÕES
1358 10 ICMS - CONHEC. NF-PNEUS DE MOTOCICLETAS
1359 10 ICMS - CONHEC. NF-PROTETORES, CÂMARAS E OUTROS
1360 00 ICMS - ESTORNO DE CRÉDITO ÁLCOOL ANIDRO E BIODIESEL
(Redação dada à linha pela Resolução GSEFAZ nº 15, de 07.12.2011, DOE AM de 09.12.2011)
  Nota: Assim dispunha a linha alterada:
  "1360     00      ICMS - ESTORNO CRÉDITO ÁLCOOL ANIDRO"
1360 00 ICMS - ESTORNO CRÉDITO ÁLCOOL ANIDRO
1361 01 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA TRANSPORTES (IND. INCENTIVADA)
1362 10 ICMS - OUTRAS MERCADORIAS
1363 10 ICMS - CARNES E VÍSCERAS
1364 10 ICMS - CONSTRUÇÃO CIVIL (EXCETO CIMENTO)
1365 10 ICMS - INSUMO INDUSTRIAL DE COMPONENTES SEM REDUÇÃO
1366 00 ICMS - MERCADORIAS ESTRANGEIRAS INTERNADAS-CORREDOR
(Redação dada à linha pela Resolução GSEFAZ nº 15, de 07.12.2011, DOE AM de 09.12.2011)
  Nota: Assim dispunha a linha alterada:
  "1366     00       ICMS - MERCADORIAS ESTRANGEIRAS INTERNADAS"
1366 00 ICMS - MERCADORIAS ESTRANGEIRAS INTERNADAS
1367 01 ICMS - FORNECEDORES DO ESTADO
1368 10 ICMS - PRODUTOS IN NATURA
1369 10 ICMS - DIFERENÇA DE ICMS
1370 10 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA LEI 2390/96 E 2826/04
1371 00 ICMS - EXCESSO RECEITA BRUTA MICROEMPRESA E EPP
1372 10 ICMS - SIMPLES NACIONAL
1373 10 ICMS - COMUNICAÇÃO CRÉDITO ON LINE
(Redação dada à linha pela Resolução GSEFAZ nº 15, de 07.12.2011, DOE AM de 09.12.2011)
  Nota: Assim dispunha a linha alterada:
  "1373      10      ICMS - BEBIDAS REGIME ESPECIAL 08/00"
1374 10 ICMS - DESPESAS ADUANEIRAS MERCADORIA ESTRANGEIRA P/ COMERCIALIZAÇÃO
1375 10 ICMS - DESPESAS ADUANEIRAS MERCADORIA ESTRANGEIRA INSUMO INDUSTRIAL
1376 10 ICMS - PNEUS IMPORTADOS P / AUTOMÓVEIS DE PASSAGEIROS
1377 10 ICMS - PNEUS IMPORTADOS P / CAMINHÕES, ÔNIBUS, AVIÕES, ETC
1378 10 ICMS - PNEUS IMPORTADOS P/ MOTOCICLETA
1379 10 ICMS - PROTETORES, CÂMARAS DE AR IMPORTADAS E OUTROS
1380 10 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NOTIFICADOS
1381 10 ICMS - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE - PREÇO FOB
1382 00 ICMS - NORMAL TRANSPORTE
1383 00 ICMS - NORMAL MINERAIS
1384 15 ICMS - PARCELADO
1385 00 ICMS - NORMAL ENERGIA ELÉTRICA
1386 00 ICMS - NORMAL COMUNICAÇÃO
1387 00 ICMS - NORMAL COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
1388 10 ICMS - PRODUTOS ESTRANGEIROS - ATIVO
1389 10 ICMS - MERCADORIA ESTRANGEIRA P/ CONSUMO
1390 10 ICMS - INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO
1391 03 ICMS - RETENÇÃO EM OUTROS ESTADOS
1392 02 ICMS - OUTROS
1393 10 ICMS - CONHEC. NF-RAÇÃO ANIMAL PET
1394 00 ICMS - ESTRONO DE CRÉDITO APROPRIADO EM SAIDA INCENTIVADA
(Redação dada à linha pela Resolução GSEFAZ nº 15, de 07.12.2011, DOE AM de 09.12.2011)
  Nota: Assim dispunha a linha alterada:
  "1394    10    ICMS - ALIMENTO LÍQUIDO A BASE DE FRUTAS"
1395 02 ICMS - NÃO INSCRITOS
1396 10 ICMS - COMUNICACAO (TRIBUTAÇÃO DEFINITIVA)
(Redação dada à linha pela Resolução GSEFAZ nº 15, de 07.12.2011, DOE AM de 09.12.2011)
  Nota: Assim dispunham as redações anteriores:
  "1396             10          ICMS - Comunicação Pré-paga (Redação dada à linha pela Resolução GSEFAZ nº 14, de 18.08.2010, DOE AM de 18.08.2010, com efeitos a partir de 01.07.2010)"
  "1396           10         ICMS - MOTOCICLETA ESTRANG. ATÉ 180CC"
1397 10 ICMS - ARMAS, EMBARCACÕES DE LAZER E OUTROS
1398 10 ICMS - MERCADORIA ESTRANGEIRA - LEI HANNAN 7%
1399 35 ICMS - AUTO DE APREENSÃO
1400 25 ICMS - AUTO DE INFRAÇÃO
1401 15 ICMS - PARCELADO - AUTOS DE INFRAÇÃO
1402 25 AIR (AUTO DE INFRAÇÃO)
1403 25 AIR (AUTO DE INFRAÇÃO - PARCELAMENTO)
1499 20 OUTRAS INFRAÇÕES
2224 00 TAXA DE SEGURANCA PÚBLICA
2585 00 TAXA DE SAÚDE PÚBLICA
2590 00 TAXA DE NOTIFICACÃO DE SAÚDE PÚBLICA
3190 00 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS
3220 00 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS
3573 00 TAXA DE EXPEDIENTE
3574 02 SERVICOS ESPECIAIS-PM / BOMBEIROS
3576 00 TAXA DE PARCELAMENTO DO FMPES
3577 00 TAXA DE EXPEDIENTE DO FMPES
3578 50 TAXA DE EXPEDIENTE DO FTI S/ IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO
3579 50 TAXA DE EXPEDIENTE DO FTI S/ FAT. BRUTO INDUSTRIA LEI 2390/96
3580 50 TAXA DE EXPEDIENTE DO FTI S/ FAT. BRUTO INDÚSTRIA (EXP. E DIVERSIF.)
3581 50 TAXA DE EXPEDIENTE DO FTI S/ ACORDO C/ GOVERNO
3582 50 TAXA DE EXPEDIENTE DO FTI S/ IMP. INSUMOS INDUSTRIAIS BEM FINAL 2%
3583 00

TAXA SELO FISCAL (Redação dada pela Resolução GSEFAZ Nº 17 DE 07/06/2013).

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
TARIFA SELO FISCAL
3587 00 TAXA DE CERTIDÃO NEGATIVA
3819 00 TRANSF P/INVEST-DESENV SOCIAL - AMBEV
3820 00 PROJETO DESENVOLV SUSTENTÁVEL INTEGRADO DO AM. - BANCO JAPONÊS
3821 00 TRANSF P / CONSTR HABIT POPUL DESENV-PEPSICOLA
3822 00 TRANSF P / CONSTR HABIT POPUL DESENV-RECOFARMA
3823 00 TRANSF P / CONSTR HABIT POPUL DESENV-VISTEON
3824 00 TRANSF P / GERAÇÃO EMPREGO-SEMP TOSHIBA
3825 00 OUTRAS CONTRIBUICOES ECONÔMICAS
3826 00 PLANO EMERGENCIAL SOS INTERIOR - BRADESCO
3841 45 PROGRAMAS SOCIAIS DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
(Redação dada à linha pela Resolução GSEFAZ nº 15, de 07.12.2011, DOE AM de 09.12.2011)
  Nota: Assim dispunham as redações anteriores:
  "3841     00     PROGRAMAS SOCIAIS DE DESENVOLVIMENTO HUMANO (Redação dada à linha pela Resolução GSEFAZ nº 1, de 15.02.2008, DOE AM de 19.02.2008, com efeitos a partir de 01.02.2008)"
  "3841        00     OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUICÕES PRIVADAS"
4011 00 ALUGUÉIS
4012 00 ARRENDAMENTOS
4019 02 TAXA DE VISITAÇÃO
4231 00 DIVIDENDOS AMAZÔNIA CELULAR S/A
4232 00 DIVIDENDOS TELECOMUNICACÕES SÃO PAULO S/A
4235 00 DIVIDENDOS TELEBRAS-SECRETARIAS
4236 00 DIVIDENDOS TELE NORTE LESTE PARTICIPACÕES S/A
4237 00 DIVIDENDOS - TELEMAR NORTE LESTE S/A AM
4238 00 DIVIDENDOS TELEBRAS-RECURSO SUS
4240 00 DIVIDENDOS PRODAM
4250 00 DIVIDENDOS PETROBRAS
4255 00 DIVIDENDOS CPRM
4324 00 REMUNERACAO FNAS
4325 00 REMUNERACAO FNDE
4326 00 REMUNERACÃO SALÁRIO EDUCACÃO
4328 00 RECEITA REMUNERACÃO DEPÓSITO BANCÁRIO RECURSOS VINCULADOS - CIDE
4329 00 DIVERSAS RECEITAS PATRIMONIAIS
4332 00 FUNDOS DE APLICACÃO COTAS RENDA VARIÁVEL-REC TESOURO
4334 00 RECEITA DE REMUNERACÃO DEPÓSITO BANCÁRIO RECURSOS VINCULADOS - ROY
4335 00 RECEITA DE REMUNERACÃO DEPÓSITO BANCÁRIO RECURSOS VINCULADOS - FUN
4338 00 REC. REM. DEP. OUTRAS FONTES
4341 00 REC. REM. DEP. DIRETAMENTE ARRECADADOS
4350 00 RECURSOS PEPSI COLA
4351 00 RECURSOS RECOFARMA
4352 00 RECURSOS VISTEON
4353 00 RECURSOS AMBEV
4354 00 RECURSOS MANAUS REFRIGERANTES
4356 00 REC REM DEP BANC REC VINC - SUS
4410 00 RECEITA DA INDÚSTRIA EDITORIAL E GRAFICA
4411 00 SERVICOS DE CONSULTORIA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E ANÁLISE DE PROJETO
4412 00 SERVIÇOS DE COMERCIALIZACAO DE MEDICAMENTOS
4413 00 SERV.DE COMERC. DE LIVROS, PERIÓDICOS, MATERIAL ESCOLAR E DE PUBLICIDADE
4414 00 RECEITA DE PRODUCAO VEGETAL
4415 00 SERVICOS DE REGISTRO DO COMÉRCIO
4416 00 RECEITA DA PRODUCÃO ANIMAL E DERIVADOS
4419 00 OUTROS SERVICOS COMERCIAIS
4428 00 SERVIÇOS DE REGISTRO DE ANÁLISE E CONTROLE PROD.SUJ.NORMAS VIGIL.
4429 00 OUTROS SERVIÇOS DE SAÚDE - DIRET ARRECADADO
4430 00 SERVIÇOS TECNOLÓGICOS
4439 00 OUTROS SERV ADM-SIST DEFESA SANITÁRIA ANIMAL-LEI 2923/04 (GUIAS,CERTIF.)
4440 00 OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - RECURSOS DO TESOURO
4441 00 SERVIÇOS DE VENDAS DE EDITAIS-SECRETARIAS
4442 00 SERVIÇOS DE FOTOCÓPIAS E / OU CÓPIAS-SECRETARIAS
4443 00 SERVIÇOS DE VENDAS DE EDITAIS-ENTIDADES
4444 00 SERVIÇOS DE FOTOCÓPIAS E / OU CÓPIAS-ENTIDADES
4445 00 SERVIÇOS DE INCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS-SECRETARIAS
4447 00 SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO CONCURSO PÚBLICO-ENTIDADES
4448 00 SERVIÇOS DE EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADOS
4449 00 SERVIÇOS DE VISTORIA DE VEÍCULOS
4450 00 SERVIÇOS EDUCACIONAIS
4451 00 OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - DIRETAMENTE ARRECADADO
4452 00 OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - OUTRAS FONTES
4460 00 SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS
4465 00 SERVIÇOS DE COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUAR
4470 00 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS
4480 00 SERVIÇOS DE ESTUDOS E PESQUISAS
4486 00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO
4487 00 SERVIÇOS DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO
4489 00 SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO
4490 00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO
4495 00 PAGAMENTO PELA RETENÇÃO DE ÁREA PARA EXPLORAÇÃO OU PRODUÇÃO
4496 00 SERVIÇOS DE JUROS DE EMPRÉSTIMOS-SECRETARIAS
4497 00 SERVIÇOS DE JUROS DE EMPRESTIMOS-ENTIDADES
4618 00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL
4647 00 IMPOSTO S / RENDA RETIDO NAS FONTES - RAP CONTÁBIL
4648 00 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NAS FONTES - CONTÁBIL
4649 00 IRRF SOBRE OUTROS RENDIMENTOS-REDE BANCÁRIA
4650 00 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NAS FONTES - REDE BANCÁRIA
4659 00 IRRF SOBRE OUTROS RENDIMENTOS-CONTÁBIL
4661 00 COTA-PARTE DO ESTADO - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO BRUTO
4662 00 COTA-PARTE DO ESTADO - PARTICIPAÇÃO ESPECIAL
4670 00 COTA-PARTE DO IMPOSTO S / OPER.CRED.CÂMBIO E SEG. RELAT.TIT.VAL. MOBILIÁRIO
4671 00 COTA-PARTE CONTRIB.INTERVENÇÃO DOMÍNIO ECONÔMICO-ESTADO
4673 00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA ICMS DESONERAÇÃO LCN 87/96
4674 00 TRANSF DIRETAS DO FNDE REF PROGRAMA DINHEIRO NA ESCOLA - PDDE
4675 00 TRANSF DIRETAS DO FNDE REF PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO - PNA
4676 00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE
4677 00 TRANSF. DIRETAS FNDE PROG NAC APOIO TRANSP ESCOLAR - PNATE
4680 00 TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - LEI Nº 10.832/03
4681 00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS
4686 00 TRANSF.EXEC.CONV.INST.PRIV.-SECRETARIAS
4687 00 TRANSF.EXEC.CONV.INST.PRIV.- ENTIDADES
4690 00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO
4692 00 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS - LEI PELE N. 9.615/98
4693 00 TRANSF.EXEC.CONV.FEDERAIS - SEFAZ / ENTIDADES
4694 00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIO DA UNIÃO-SUS
4695 00 TRANSF.EXEC.CONV.FEDERAIS - SECRETARIAS
4696 00 COTA-PARTE DO ESTADO - IPI
4697 00 TRANSF.EXEC.CONV.MUNICÍPIOS - SEFAZ / ENTIDADES
4698 00 TRANSF.EXEC.CONV.MUNICÍPIOS - SECRETARIAS
4700 00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEF
4701 00 AUXÍLIO FINANCEIRO PARA FOMENTAR AS EXPORTAÇÕES-MP 193
5121 00 COTA-PARTE ESTADO CORREÇÃO MONET DIV ATIVA ICMS
5122 00 CORREÇÃO MONETÁRIA - AUTO DE INFRAÇÃO
5123 00 COTA-PARTE DO ESTADO - CORREÇÃO MONETÁRIA DO ICMS
5124 00 COTA-PARTE ESTADO-CORREÇÃO MONET IPVA
5125 00 CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE AIR
5126 00 CORREÇÃO MONETÁRIA - AUTO DE APREENSÃO
5127 00 CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE OUTROS TRIBUTOS
5128 00 COTA-PARTE ESTADO CORREÇÃO MONET DIV ATIVA AINF
5130 45 CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O FMPES
5131 45 CORREÇÃO MONET DA CONTRIB PARCELAMENTO-FMPES
5132 50 CORREÇÃO MONET DA CONTRIB FTI S / IMPORT E COMERCIALIZAÇÃO
5133 50 CORREÇÃO MONET DA CONTRIB FTI S / FAT BRUTO INDÚSTRIA LEI 2390/96
5134 50 CORREÇÃO MONET DA CONTRIB FTI S / FAT BRUTO INDÚSTRIA (EXP. E DIVERSIF.).
5135 50 CORREÇÃO MONET DA CONTRIB FTI S / ACORDO COM GOVERNO
5136 50 CORREÇÃO MONET DA CONTRIB FTI / IMPORT INSUMOS INDUSTRIAIS BEM FINAIS
5137 45 CORREÇÃO MONETÁRIA DA CONTRIBUIÇÃO - FMPES - 50%
5138 25 COTA-PARTE ESTADO CORREÇÃO MONET IPVA - AUTO DE INFRAÇÃO
5139 15 COTA-PARTE ESTADO CORREÇÃO MONET IPVA - AINF PARCELADO
5140 20 COTA-PARTE ESTADO CORREÇÃO MONET DIV ATIVA IPVA INSCRITO
5141 20 COTA-PARTE ESTADO CORREÇÃO MONET DIV ATIVA IPVA AJUIZADO
5142 30 COTA-PARTE ESTADO CORREÇÃO MONET DIV ATIVA IPVA PARCELADO
5231 00 COTA-PARTE DO ESTADO - MULTAS DO ICMS
5232 00 COTA-PARTE DO ESTADO - MULTAS DA DÍVIDA ATIVA DO ICMS
5240 00 MULTAS DE MORA EXCETO ICMS (BANCOS)
5246 45 MULTAS SOBRE FMPES - 50%
5247 00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS
5248 45 MULTAS SOBRE O FMPES
5249 45 MULTAS SOBRE O PARCELAMENTO - FMPES
5251 50 MULTAS DO FTI S/ IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO
5252 50 MULTAS DO FTI S/ FATURAMENTO BRUTO INDÚSTRIA LEI 2390/96
5253 50 MULTAS DO FTI S/ FAT. BRUTO INDÚSTRIA EXPANSÃO E DIVERSIFICAÇÃO
5254 50 MULTAS DO FTI S/ ACORDO C/ GOVERNO
5255 50 MULTAS DO FTI S/ IMPORTAÇÃO INSUMOS INDUSTRIAIS BEM FINAL (2%)
5256 50 MULTA DA CONTRIBUIÇÃO P/ U.E. A - P&D
5257 50 MULTA DA CONTRIBUIÇÃO P/ U.E. A - LEI 1939/89
5258 50 MULTA DA CONTRIBUIÇÃO P/ U.E. A - LEI 2390/96
5259 50 MULTAS CONTRIBUIÇÃO FDH
5260 00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS - SUS
5270 00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA - FVS
5508 00 MULTAS APLICADAS PELO TCE/AM
5509 35 MULTAS POR INFRAÇÃO LEGAL
5510 00 COTA-PARTE DO ESTADO - MULTAS DO IPVA
5511 25 MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA
5512 00 MULTAS DE NOTIFICAÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA
5513 35 MULTAS - AUTO DE APREENSÃO
5514 25 MULTAS - AUTO DE INFRAÇÃO
5515 20 MULTAS - AINF (DIV. ATIVA - INSCRITO)
5516 15 MULTAS - AINF PARCELADO
5517 20 MULTAS - AINF (DIV. ATIVA - AJUIZADO)
5518 20 MULTAS - PARC. AINF (DIV. ATIVA - INSCRITO)
5519 20 MULTAS - PARC. AINF (DIV. ATIVA - AJUIZADA)
5520 30 MULTAS - PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA (AINF - INSCRITO)
5521 30 MULTAS - PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA (AINF - AJUIZADO)
5522 20 OUTRAS MULTAS-RECURSOS TESOURO
5523 25 MULTA IPVA - AUTO INFRAÇÃO
5524 15 MULTA IPVA - AUTO INFRAÇÃO PARCELADO
5525 20 MULTA - DÍVIDA ATIVA IPVA - (AINF - INSCRITO)
5526 20 MULTA - DÍVIDA ATIVA IPVA (AINF - AJUIZADO)
5527 30 MULTA - DÍVIDA ATIVA IPVA (AINF - PARCELADO)
5528 00 OUTRAS MULTAS-DIRETAMENTE ARRECADADAS
5529 20 MULTA - DIVIDA ATIVA IPVA (PARCELADO - AINF - AJUIZADO)
(Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010, DOE AM de 09.09.2010)
5530 20 MULTA - DIVIDA ATIVA IPVA (PARCELADO - CONFISSÃO - INSCRITO)
(Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010, DOE AM de 09.09.2010)
5531 20 MULTA - DIVIDA ATIVA IPVA (PARCELADO - CONFISSÃO - AJUIZADO)
(Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010, DOE AM de 09.09.2010)
5532 30 MULTAS - PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA IPVA (PARCELADO - CONFISSÃO - INSCRITO)
(Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010, DOE AM de 09.09.2010)
5533 30 MULTAS - PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA IPVA (PARCELADO - CONFISSAO - AJUIZADO)
(Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010, DOE AM de 09.09.2010)
5534 30 MULTAS - PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA IPVA (AINF - INSCRITO)
(Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010, DOE AM de 09.09.2010)
5535 30 MULTAS - PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA IPVA (AINF - AJUIZADO)
(Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010, DOE AM de 09.09.2010)
5536 30 MULTAS - PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA IPVA (PARCELADO - AINF - INSCRITO)
(Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010, DOE AM de 09.09.2010)
5537 30 MULTAS - PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA IPVA (PARCELADO - AINF - AJUIZADO)
(Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010, DOE AM de 09.09.2010)
5538 20 MULTAS - DIVIDA ATIVA - CUSTAS PROCESSUAIS (INSCRITO)
(Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010, DOE AM de 09.09.2010)
5539 20 MULTAS - DIVIDA ATIVA - CUSTAS PROCESSUAIS (AJUIZADO)
(Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010, DOE AM de 09.09.2010)
5540 30 MULTAS - PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA - CUSTAS PROCESSUAIS (INSCRITO)
(Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010, DOE AM de 09.09.2010)
5541 30 MULTAS - PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA - CUSTAS PROCESSUAIS (AJUIZADO)
(Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010, DOE AM de 09.09.2010)
5549 25 JUROS IPVA - AUTO INFRAÇÃO
5550 15 JUROS IPVA - AUTO INFRAÇÃO PARCELADO
5551 20 JUROS DVIDA ATIVA IPVA (AINF - INSCRITO)
5552 20 JUROS DÍVIDA ATIVA IPVA (AINF - AJUIZADO)
5553 30 JUROS DÍVIDA ATIVA IPVA (AINF - PARCELADO)
5554 00 JUROS DA DÍVIDA ATIVA
5555 00 COTA-PARTE DO ESTADO - JUROS DE MORA DO ICMS
5556 00 COTA-PARTE DO ESTADO - JUROS DE MORA DO IPVA
5557 00 JUROS DO AIR
5558 00 JUROS - AUTO DE INFRAÇÃO
5559 00 JUROS - AUTO DE APREENSÃO
5560 00 JUROS DA DÍVIDA ATIVA - AUTOS
5570 00 JUROS DE MORA SOBRE A RECEITA FUNDIÁRIA
5571 45 JUROS SOBRE O FMPES
5572 45 JUROS SOBRE PARCELAMENTO DO FMPES
5573 50 JUROS DO FTI S/ IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO
5574 50 JUROS DO FTI S/ FATURAMENTO BRUTO INDÚSTRIA LEI 2390/96
5575 50 JUROS DO FTI S/ FATURAMENTO BRUTO INDÚSTRIA EXPANSÃO E DIVERSIFICAÇÃO
5576 50 JUROS DO FTI S/ ACORDO C/ GOVERNO
5577 50 JUROS DO FTI S/ IMPORTACAO INSUMOS INDUSTRIAIS BEM FINAL(2%)
5578 45 JUROS SOBRE O FMPES - 50%
5579 00 JUROS DIVERSOS
5580 50 JUROS DA CONTRIBUIÇÃO P/ U.E.A P&D
5581 50 JUROS DA CONTRIBUIÇÃO P/ U.E.A - LEI 1939/89
5582 50 JUROS DA CONTRIBUIÇÃO P/ U.E.A - LEI 2390/96
5583 20 JUROS - DIVIDA ATIVA IPVA (PARCELADO-CONFISSÃO INSCRITO)
(Redação dada à linha pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010, DOE AM de 09.09.2010)
  Nota: Assim dispunha a linha alterada:
  "5583     50      JUROS DA CONTRIBUIÇÃO DO FDH"
5584 20 JUROS - DIVIDA ATIVA IPVA (PARCELADO - CONFISSÃO - AJUIZADO)
(Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010, DOE AM de 09.09.2010)
5585 00 MULTAS SIST DEFESA SANITÁRIA ANIMAL - LEI 2.923/27.10.2004
5586 30 JUROS - PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA IPVA (PARCELADO - CONFISSÃO - INSCRITO)
(Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010, DOE AM de 09.09.2010)
5587 30 JUROS - PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA IPVA (PARCELADO - CONFISSÃO - AJUIZADO)
(Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010, DOE AM de 09.09.2010)
5588 20 JUROS - DIVIDA ATIVA IPVA (PARCELADO - AINF- AJUIZADO)
(Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010, DOE AM de 09.09.2010)
5589 30 JUROS - PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA IPVA (AINF- INSCRITO)
(Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010, DOE AM de 09.09.2010)
5590 30 JUROS-PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA IPVA (AINF - AJUIZADO)
(Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010, DOE AM de 09.09.2010)
5591 30 JUROS - PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA IPVA (PARCELADO - AINF - INSCRITO)
(Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010, DOE AM de 09.09.2010)
5592 30 JUROS-PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA IPVA (PARCELADO - AINF - AJUIZADO)
(Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010, DOE AM de 09.09.2010)
5593 20 JUROS - DIVIDA ATIVA - CUSTAS PROCESSUAIS (INSCRITO)
(Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010, DOE AM de 09.09.2010)
5594 20 JUROS - DIVIDA ATIVA-CUSTAS PROCESSUAIS (AJUIZADO)
(Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010, DOE AM de 09.09.2010)
5595 30 JUROS - PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA - CUSTAS PROCESSUAIS (INSCRITO)
(Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010, DOE AM de 09.09.2010)
5596 30 JUROS - PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA - CUSTAS PROCESSUAIS (AJUIZADO)
(Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010, DOE AM de 09.09.2010)
5701 00 MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE
5702 00 COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS
5703 00 COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM
5704 00 COTA-PARTE ROYALTIES ESTADO
5705 00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO
5706 00 OUTRAS INDENIZAÇÕES (SEGURO E OUTROS)
5707 00 COTA-PARTE ROYALTIES EXCEDENTE PRODUÇÃO PETRÓLEO Nº 9.478/97, AR
5708 00 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIO EXERC.ANT- RECURSOS DE CONVÊNIOS
5709 00 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIO EXERC.ANT- RECURSOS DO TESOURO
5710 00 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIO EXERC.ANT -DIRETAMENTE ARRECADADOS
5719 00 OUTRAS RESPONSABILIDADES
5720 02 RESTITUIÇÃO DESCONTADA EM FOLHA - REDE BANCÁRIA
5721 00 RESTITUIÇÃO DESCONTADA EM FOLHA - CONTÁBIL
5722 00 TRANSFERÊNCIAS LEGAIS A MAIOR
5723 00 RESTITUIÇÃO-LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO LFT-B
5724 00 RESTITUIÇÃO PASEP - CRÉDITO
5725 00 RESTITUIÇÃO DESCONTADA EM FOLHA-DIRETAMENTE ARRECADADOS
5726 00 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIO EXERC.ANT- SALÁRIO EDUCAÇÃO
5727 00 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIO EXERC.ANT- RECURSOS DO FTI
5728 00 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIO EXERC.ANT- RECURSOS DO FUNDEF
5729 02 DEMAIS RESTITUIÇÕES - OUTRAS FONTES
5730 00 DEVOLUÇÃO ADIANTAMENTO EXERC.ANT-(FR100,116,121,140,145 E 150)
5731 00 DEVOLUÇÃO ADIANTAMENTO EXERC.ANT-SALARIO EDUCACAO
5732 00 DEVOLUÇÃO ADIANTAMENTO EXERC.ANT-SUS
5733 00 DEVOLUÇÃO ADIANTAMENTO EXERC.ANT-FUNDEF
5734 00 DEVOLUÇÃO ADIANTAMENTO EXERC.ANT-CONVÊNIOS
5735 00 RESTITUIÇÃO DESCONTADA EM FOLHA-SUS
5736 00 PROGRAMA DE SUBSÍDIO A HABITACAO
5737 00 DEVOLUÇÃO ADIANTAMENTO EXERC.ANT- DIRETAMENTE ARRECADADOS
5738 00 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIO EXERC.ANT-RECURSOS DO FNDE
5739 00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS - RECURSOS DO TESOURO
5740 00 RESTITUIÇÃO DESCONTADA FOLHA RAP-DIRETAMENTE ARRECADADOS
5741 00 RESTITUIÇÃO DESCONTADA FOLHA RAP - SUS
5742 00 RESTITUIÇÃO DESCONTADA FOLHA RAP- FR 100
5743 00 RESTITUIÇÃO DESCONTADA FOLHA PODERES - CONTÁBIL
5744 00 DEVOLUÇÃO ADIANTAMENTO EXERC. ANT. - OUTRAS FONTES
5745 00 DEMAIS RECUP DESP EXERC ANTER - RECURSOS DO TESOURO
5746 00 DEMAIS RECUP DESP EXERC ANTER - DIRET ARRECADADOS
5747 00 DEMAIS RECUP DESP EXERC ANTER - SUS
5762 20 DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA
5763 20 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA DE OUTRAS RECEITAS
5764 20 DÍVIDA ATIVA AJUIZADA
5767 30 DÍVIDA ATIVA PARCELADA
5768 20 DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA - AUTOS DE INFRAÇÃO
5769 20 DÍVIDA ATIVA AJUIZADA - AUTOS DE INFRAÇÃO
5770 20 DÍVIDA ATIVA PARCELADA - AUTOS DE INFRAÇÃO
5771 20 DÍVIDA ATIVA - ICMS NORMAL (INCRITO)
5772 20 DÍVIDA ATIVA - ICMS ANTECIPADO (INSCRITO)
5773 20 DÍVIDA ATIVA - AINF LAVRADO ATE 30.11.89 (INSCRITO)
5774 20 DÍVIDA ATIVA - AINF LAVRADO APOS 30.11.89 (INSCRITO)
5775 20 DÍVIDA ATIVA - PARC. AINF LAVRADO ATE 30.11.89 (INSCRITO)
5776 20 DÍVIDA ATIVA - PARC. AINF LAVRADO APOS 30.11.89 (INSCRITO)
5777 20 DÍVIDA ATIVA - PARC. CONFISSÃO (INSCRITO)
5779 20 Dívida Ativa - Custas Processuais (inscrito)
(Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 13, de 18.08.2010, DOE AM de 18.08.2010)
20 5780 Dívida Ativa - Custas Processuais (ajuizado)
(Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 13, de 18.08.2010, DOE AM de 18.08.2010)
5781 20 DÍVIDA ATIVA - ICMS NORMAL (AJUIZADO)
5782 20 DÍVIDA ATIVA - ICMS ANTECIPADO (AJUIZADO)
5783 20 DÍVIDA ATIVA - AINF LAVRADO ATÉ 30.11.89 (AJUIZADO)
5784 20 DÍVIDA ATIVA - AINF LAVRADO APÓS 30.11.89 (AJUIZADO)
5785 20 DÍVIDA ATIVA - PARC. AINF LAVRADO ATÉ 30.11.89 (AJUIZADO)
5786 20 DÍVIDA ATIVA - PARC. AINF LAVRADO APÓS 30.11.89 (AJUIZADO)
5787 20 DÍVIDA ATIVA - PARC. CONFISSÃO (AJUIZADO)
5789 30 Parcelamento da Dívida Ativa - Custas Processuais (inscrito)
(Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 13, de 18.08.2010, DOE AM de 18.08.2010)
5790 30 Parcelamento da Dívida Ativa - Custas - Processuais (ajuizado)
(Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 13, de 18.08.2010, DOE AM de 18.08.2010)
5791 30 PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA - CONFISSÃO (INSCRITO)
5792 30 PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA - CONFISSÃO (AJUIZADO)
5793 30 PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA - AINF (INSCRITO)
5794 30 PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA - AINF (AJUIZADO)
5795 20 DÍVIDA ATIVA IPVA - INSCRITO
5796 20 DÍVIDA ATIVA IPVA - AJUIZADO
5797 30 DÍVIDA ATIVA IPVA - PARCELADO
5799 30 Parcelamento da Dívida Ativa - IPVA (inscrito)
(Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 13, de 18.08.2010, DOE AM de 18.08.2010)
5800 30 Parcelamento da Dívida Ativa - IPVA (ajuizado)
(Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 13, de 18.08.2010, DOE AM de 18.08.2010)
5801 30 PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA IPVA (AINF- INSCRITO)
(Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010, DOE AM de 09.09.2010)
5802 30 PARCELAMENTO DA DIV ATIVA IPVA (AINF-AJUIZADO)
(Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010, DOE AM de 09.09.2010)
5803 30 PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA IPVA (PARCELADO - CONFISSÃO - INSCRITO)
(Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010, DOE AM de 09.09.2010)
5804 30 PARCELAMENTO DA DIV: ATIVA IPVA (PARCELADO - CONFISSÃO - AJUIZADO)
(Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010, DOE AM de 09.09.2010)
5805 30 PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA IPVA (PARCELADO - AINF - INSCRITO)
(Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010, DOE AM de 09.09.2010)
5806 30 PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA IPVA (PARCELADO - AINF - AJUIZADO)
(Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010, DOE AM de 09.09.2010)
6236 00 SALDO RESÍDUO CONTRATUAL IMOBILIÁRIO
6401 50 CONTRIBUIÇÃO P/ U.E.A. - P&D
6402 50 CONTRIBUIÇÃO P/ U.E.A. - LEI 1939/89 (1,5% S/ ICMS RESTITUIVEL)
6403 50 CONTRIBUIÇÃO P/ U.E.A. - LEI 2390/96(10%S/ CRED. PRESUMIDO)
6404 50 CONTRIBUIÇÃO P/ U.E.A - LEI 2826/03 (10% S/CRED. ESTÍMULO DE 100%)
6405 50 CONTRIBUIÇÃO P/ U.E.A - LEI 2826/03 (1,3% S/ FAT. BRUTO - BEM INT)
6406 50 CONTRIBUIÇÃO P/ U.E.A - LEI 2826/03 (1,5% S/ CREDITO ESTIMULO INF)
6407 15 CONTRIBUIÇÃO P/ U.E.A - LEI 2826/03 PARCELAMENTO
6408 50 CONTRIBUIÇÃO P/ INFRA-ESTRUTURA BÁSICA, ECONÔMICA E SOCIAL
6501 (Revogada pela Resolução GSEFAZ nº 15, de 07.12.2011, DOE AM de 09.12.2011)
  Nota: Assim dispunha a linha revogada:
  "6501     50      CONTRIBUIÇÃO PARA O FDH"
6996 00 OUTROS SERVICOS - DIRET ARRECADADO
6998 00 RECEITA CORRENTE NÃAO CLASSIFICADA
6999 00 DEMAIS RECEITAS
7022 00 OPER CRÉDITO INTERN CONTR PRO-SANEAM CAIXA
7120 00 OPER CRÉDITO EXTERNAS - PNAFE
7123 00 OPER CRÉDITO EXTERNAS - PROSAMIM
7231 00 OUTROS BENS MÓVEIS ALIENADOS
7311 00 OUTROS BENS IMÓVEIS ALIENADOS
7403 00 FEDERALIZAÇÃO - BEA
7404 00 FINANCIAMENTO - FTI
7511 00 TRANSF.EXEC.CONVÊNIOS FEDERAIS - SECRETARIAS
7513 00 TRANSF.EXEC.CONVÊNIOS FED.-SEFAZ/ENTID.
7542 00 TRANSF.EXEC.CONV.MUNICÍPIOS-SECRETARIAS
7543 00 TRANSF.EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS - ENTIDADES SUPERVISIONADAS
7546 00 TRANSF.INSTITUICÕES PRIVADAS - SECRETARIAS
7547 00 TRANSF.INST.PRIVADAS - ENTIDADES SUPERVISIONADAS
7549 00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO PARA SUS
7550 00 PETROBRAS INDENIZAÇÃO TERRA
7551 00 REPOSICIONAMENTO DA DÍVIDA - STN
7552 00 PROGRAMA SUBSÍDIO HABITACIONAL - PSH
8001 00 COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS - IPVA
8002 00 COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS - ICMS
8003 00 COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS - IPI
8005 00 COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS - FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO BRUTO
8006 00 COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS - CORREÇÃO MONETÁRIA DO ICMS
8007 00 COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS - CORREÇÃO MONETÁRIA DO IPVA
8008 00 COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS - CORREÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA ATIVA DO ICMS
8009 00 COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS - MULTAS DO ICMS
8010 00 COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS - JUROS DE MORA DO ICMS
8011 00 COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS - MULTAS DO IPVA
8012 00 COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS - JUROS DE MORA DO IPVA
8013 00 COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS - MULTAS DA DÍVIDA ATIVA DO ICMS
8014 00 COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS - JUROS DA DÍVIDA ATIVA DO ICMS
8015 00 COTA-PARTE ROYALTIES DOS MUNICÍPIOS
8016 00 COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS - DÍVIDA ATIVA DO ICMS
8017 00 COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS - DÍVIDA ATIVA DO IPVA
8018 00 COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS - PARTICIPAÇÃO ESPECIAL
8019 00 COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS - CORREÇÃO MONETÁRIA DÍVIDA ATIVA - IPVA
8020 00 COTA-PARTE CONTRIB INTERV DOMÍNIO ECONÔMICO-MUNICÍPIO
8101 00 DEDUÇÃO PARA O FUNDEF - ICMS
8102 00 DEDUÇÃO PARA O FUNDEF - FPE
8103 00 DEDUÇÃO PARA O FUNDEF -IPI
8104 00 DEDUÇÃO PARA O FUNDEF - LC Nº 87/96
9823 00 IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS DOS ESTADOS DE ORIGEM
9824 00 GARANTIAS DE INSTÂNCIA FISCAL - CAUÇÃO
9826 00 GARANTIAS CONTRATUAIS - FIANÇA
9827 00 GARANTIAS CONTRATUAIS DESCONTADAS DE PAGAMENTOS
9830 00 ICMS - RESTITUÍVEL
9850 50 FTI - SOBRE IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO
9851 50 FTI - FATURAMENTO BRUTO INDUSTRIAL 1%
9852 50 FTI - FATURAMENTO BRUTO INDUSTRIAL EXPANSÃO E DIVERSIFICAÇÃO - 1%
9853 50 FTI - SOBRE ACORDO C/ GOVERNO
9854 50 FTI - SOBRE IMPORTAÇÃO INSUMOS INDUSTRIAIS BEM FINAL (2%) DO VALOR FOB
9855 50 FTI - FATURAMENTO BRUTO BEM INTERMEDIÁRIO DIFERIMENTO (1%)
9856 50 FTI - AQUISIÇÃO DE INSUMOS NACIONAIS BEM FINAL (1%)
9857 50 FTI - PROJETOS AGROPECUÁRIOS
(Redação dada à linha pela Resolução GSEFAZ nº 15, de 07.12.2011, DOE AM de 09.12.2011)
  Nota: Assim dispunha a linha alterada:
  "9857      50      FTI - PROJETOS AGROPECUÁRIOS (Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 8, de 27.04.2008, DOE AM de 28.04.2009)"
9858 50 FTI - CONCENTRADOS
(Redação dada à linha pela Resolução GSEFAZ nº 15, de 07.12.2011, DOE AM de 09.12.2011)
  Nota: Assim dispunha a linha alterada:
  "9858      50      FTI - CONCENTRADOS (Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 8, de 27.04.2008, DOE AM de 28.04.2009)"
9859 50 FTI - LCD
(Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 1, de 23.03.2010, DOE AM de 24.03.2010)
9860 50 FTI - IMPORTAÇÃO INSUMO INDUSTRIAL - DUAS RODAS - 3,5% DO VALOR FOB
(Linha acrescentada pela GSEFAZ nº 1, de 11.01.201, DOE AM de 11.01.2011, com efeitos a partir de 01.01.2011)
9861 50 FTI - FATURAMENTO BRUTO INDUSTRIAL - DUAS RODAS - 0,25%
(Linha acrescentada pela GSEFAZ nº 1, de 11.01.201, DOE AM de 11.01.2011, com efeitos a partir de 01.01.2011)
9862 50 FTI - IMPORTAÇÃO INSUMO INDUSTRIAL - ADICIONAL DUAS RODAS
(Redação dada à linha pela Resolução GSEFAZ nº 15, de 07.12.2011, DOE AM de 09.12.2011)
  Nota: Assim dispunha a linha alterada:
  "9862     50      FTI - IMPORTAÇÃO INSUMO INDUSTRIAL ADICIONAL DUAS RODAS - 15% DO VALOR CIF (Linha acrescentada pela GSEFAZ nº 1, de 11.01.201, DOE AM de 11.01.2011, com efeitos a partir de 01.01.2011)"
9880 45 FMPES - CONTRIBUIÇÃO EXTRA-ORCAMENTÁRIA-AFEAM
9881 45 FMPES - PARCELAMENTO
9882 45 FMPES - CONTRIBUIÇÃO ORCAMENTÁRIA
9883 00 FMPES - EXERCÍCIOS ANTERIORES
9899 00 OUTROS DEPÓSITOS
5233 20

(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012)

Multas da Dívida Ativa - ICMS Declarado

5542 20

(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012)

Multas da Dívida Ativa ITCMD - Declarado

5543 20

(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012)

Multas da Dívida Ativa ITCMD - AINF

5545 20

(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012)

Juros da Dívida Ativa - ICMS Declarado

5546 20

(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012)

Juros da Dívida Ativa ITCMD - Declarado

5547 20

(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012)

Juros da Dívida Ativa ITCMD - AINF

5548 20

(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012)

Juros da Dívida Ativa Não Tributária

5807 20

(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012)

Dívida Ativa - ICMS Declarado (Inscrito)

5808 20

(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012)

Dívida Ativa - ICMS Declarado (Ajuizado)

5809 20

(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012)

Dívida Ativa - ICMS Não Restituível (Inscrito)

5810 20

(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012)

Dívida Ativa - ICMS Não Restituível (Ajuizado)

5811 20

(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012)

Dívida Ativa - ICMS Declarado - Parcelado (Inscrito)

5812 20

(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012)

Dívida Ativa - ICMS Declarado - Parcelado (Ajuizado)

5813 20

(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012)

Dívida Ativa - ICMS Não Restituível - Parcelado (Inscrito)

5814 20

(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012)

Dívida Ativa - ICMS Não Restituível - Parcelado (Ajuizado)

5815 30

(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012)

Parcela Dívida Ativa - ICMS Declarado (Inscrito)

5816 30

(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012)

Parcela Dívida Ativa - ICMS Declarado (Ajuizado)

5817 30

(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012)

Parcela Dívida Ativa - ICMS Não Restituível (Inscrito)

5818 30

(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012)

Parcela Dívida Ativa - ICMS Não Restituível (Ajuizado)

5819 30

(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012)

Parcela Dívida Ativa - ICMS Declarado - Parcelado (Inscrito)

5820 30

(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012)

Parcela Dívida Ativa - ICMS Declarado - Parcelado (Ajuizado)

5821 30

(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012)

Parcela Dívida Ativa - ICMS Não Restituível - Parcelado (Inscrito)

5822 30

(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012)

Parcela Dívida Ativa - ICMS Não Restituível - Parcelado (Ajuizado)

5831 20

(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012)

Dívida Ativa - ITCMD Declarado (Inscrito)

5832 20

(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012)

Dívida Ativa - ITCMD Declarado (Ajuizado)

5833 20

(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012)

Dívida Ativa - AINF - ITCMD (Inscrito)

5834 20

(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012)

Dívida Ativa - AINF - ITCMD (Ajuizado)

5835 20

(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012)

Dívida Ativa - ITCMD - Declarado Parcelado (Inscrito)

5836 20

(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012)

Dívida Ativa - ITCMD - Declarado Parcelado (Ajuizado)

5837 20

(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012)

Dívida Ativa - ITCMD - AINF Parcelado (Inscrito)

5838 20

(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012)

Dívida Ativa - ITCMD - AINF Parcelado (Ajuizado)

5839 30

(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012)

Parcela Dívida Ativa - ITCMD Declarado (Inscrito)

5840 30

(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012)

Parcela Dívida Ativa - ITCMD Declarado (Ajuizado)

5841 30

(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012)

Parcela Dívida Ativa - ITCMD - Declarado Parcelado (Inscrito)

5842 30

(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012)

Parcela Dívida Ativa - ITCMD - Declarado Parcelado (Ajuizado)

5843 30

(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012)

Parcela Dívida Ativa - AINF - ITCMD (Inscrito)

5844 30

(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012)

Parcela Dívida Ativa - AINF - ITCMD (Ajuizado)

5845 30

(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012)

Parcela Dívida Ativa - ITCMD - AINF Parcelado (Inscrito)

5846 30

(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012)

Parcela Dívida Ativa - ITCMD - AINF Parcelado (Ajuizado)

5850 20

(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012)

Dívida Ativa Não Tributária - Penalidade Outros Órgãos (Inscrito)

5851 20

(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012)

Dívida Ativa Não Tributária - Penalidade Outros Órgãos (Ajuizado)

5852 30

(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012)

Parcela Dívida Ativa Não Tributária - Penalidade Outros Órgãos (Inscrito)

5853 30

(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012)

Parcela Dívida Ativa Não Tributária - Penalidade Outros Órgãos (Ajuizado)

5899 20

(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012)

Não Tributária - Multas de Outros Órgãos

(*) Legenda do tipo de débito

00 - ICMS - NORMAL
01 - ICMS - RETIDO NA FONTE
02 - ICMS - OUTROS
03 - ICMS - RETENÇÃO EM OUTROS ESTADOS
05 - ICMS - ESTIMATIVA FIXA
10 - ICMS - ANTECIPADO
15 - ICMS - PARCELADO
20 - DÍVIDA ATIVA
25 - AUTO DE INFRAÇÃO
30 - PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA
35 - AUTO DE APREENSÃO
40 - IPVA
45 - FMPES/PSDH (Redação dada à linha pela Resolução GSEFAZ nº 15, de 07.12.2011, DOE AM de 09.12.2011)
   Nota: Assim dispunha a linha alterada:
  "45 - FMPE"
50 - FTI / UEA

(Redação com as alterações da Resolução GSEFAZ nº 1, de 15.02.2008, DOE AM de 19.02.2008, com efeitos a partir de 01.02.2008, da Resolução GSEFAZ nº 11, de 14.08.2008, DOE AM de 14.08.2008, da Resolução GSEFAZ nº 8, de 27.04.2008, DOE AM de 28.04.2009, da Resolução GSEFAZ nº 13, de 18.08.2010, DOE AM de 18.08.2010, da Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010, DOE AM de 09.09.2010 e da Resolução GSEFAZ nº 15, de 07.12.2011, DOE AM de 09.12.2011)

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