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Instrução Normativa MCid nº 44 de 30/11/2011

 Publicado no DOU em 1 dez 2011


Dá nova redação aos Anexos I e II da Instrução Normativa nº 30, de 14 de julho de 2011 , do Ministério das Cidades, que dispõe sobre o Orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, referente à área de Habitação Popular, para o exercício de 2011.


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O Ministro de Estado das Cidades, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 27 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003 , o art. 6º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 , e o art. 66 do Regulamento Consolidado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990 , com a redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 13 de junho de 1995 , e

Considerando o disposto no item 4 da Resolução nº 676, de 9 de novembro de 2011 , do Conselho Curador do FGTS, e

Considerando solicitação de alocação de recursos, referente ao Orçamento Operacional do FGTS destinado à área de Habitação Popular, para o exercício de 2011, entre Unidades da Federação e entre os programas de aplicação destinados a pessoas físicas e jurídicas, formulada pelo Agente Operador,

Resolve:

Art. 1º Os Anexos I e II da Instrução Normativa nº 30, de 14 de julho de 2011 , do Ministério das Cidades, publicada no Diário Oficial da União, em 15 de julho de 2011, Seção 1, páginas 67 e 68, que dispõe sobre o Orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, referente à área de Habitação Popular, para o exercício de 2011, passam a vigorar com a seguinte redação:

" ANEXO I

ORÇAMENTO OPERACIONAL - FGTS

PLANO DE CONTRATAÇÕES E METAS FÍSICAS

ÁREA DE HABITAÇÃO POPULAR

EXERCÍCIO 2011

Programas/Descontos 

Metas Físicas (1) (2) 

Empregos Gerados (2) 

Valores (em R$ 1.000,00) 

1) Pró-Moradia 

117.647 

111.300 

2.000.000 

2) Carta de Crédito Individual 

282.243 

1.033.928 

18.579.123 

3) Carta de Crédito Associativo 

942 

3.450 

62.000 

4) Apoio à Produção de Habitações 

242.437 

888.112 

15.958.877 

5) Descontos financ. pess. físicas 


 
5.500.000 

Total Geral 

643.269 

2.036.790 

42.100.000 


Legenda:

" ANEXO II

ORÇAMENTO OPERACIONAL - FGTS

PLANO DE CONTRATAÇÕES E METAS FÍSICAS

ÁREA DE HABITAÇÃO POPULAR

EXERCÍCIO 2011

(Valores em R$ 1.000,00)

UF/REGIÕES  

Carta de Crédito Individual 

Carta de Crédito Associativo 

Apoio à Produção de Habitações 

Total Habitação Popular Pessoas Físicas e Jurídicas 

RO  

65.000 

0 

100.000 

165.000 

AC  

10.000 

0 

40.000 

50.000 

AM  

34.074 

250 

230.000 

264.324 

RR  

15.000 

0 

1.000 

16.000 

PA  

155.000 

0 

250.000 

405.000 

AP  

2.000 

0 

1.000 

3.000 

TO  

45.000 

0 

30.000 

75.000 

NORTE  

326.074 

250 

652.000 

978.324 

MA  

195.000 

65 

233.200 

428.265 

PI  

100.000 

0 

75.000 

175.000 

CE  

302.000 

0 

260.000 

562.000 

RN  

322.073 

5.000 

305.000 

632.073 

PB  

451.000 

100 

120.000 

571.100 

PE  

304.892 

400 

260.000 

565.292 

AL  

245.000 

250 

355.000 

600.250 

SE  

175.000 

0 

290.000 

465.000 

BA  

595.081 

700 

950.000 

1.545.781 

NORDESTE  

2.690.046 

6.515 

2.848.200 

5.544.761 

MG  

2.401.740 

12.000 

1.285.633 

3.699.373 

ES  

271.849 

2.000 

375.000 

648.849 

RJ  

1.118.751 

150 

1.040.000 

2.158.901 

SP  

3.575.596 

19.585 

5.501.554 

9.096.735 

SUDESTE  

7.367.936 

33.735 

8.202.187 

15.603.858 

PR  

2.190.868 

100 

945.000 

3.135.968 

SC  

1.229.718 

0 

460.000 

1.689.718 

RS  

1.936.000 

12.000 

1.037.800 

2.985.800 

SUL  

5.356.586 

12.100 

2.442.800 

7.811.486 

MS  

361.250 

0 

283.000 

644.250 

MT  

311.250 

4.900 

380.000 

696.150 

GO  

2.036.981 

4.500 

840.690 

2.882.171 

DF  

129.000 

0 

310.000 

439.000 

C.OESTE  

2.838.481 

9.400 

1.813.690 

4.661.571 

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRIO NEGROMONTE