Publicado no DOU em 14 jul 2010
Publica os Protocolos ICMS nºs 84 e 99 de 2010.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no art. 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrados entre as respectivas unidades federadas:
PROTOCOLO ICMS Nº 84, DE 9 DE JULHO DE 2010
PROTOCOLO ICMS Nº 85, DE 9 DE JULHO DE 2010
PROTOCOLO ICMS Nº 86, DE 9 DE JULHO DE 2010
PROTOCOLO ICMS Nº 87, DE 9 DE JULHO DE 2010
PROTOCOLO ICMS Nº 88, DE 9 DE JULHO DE 2010
PROTOCOLO ICMS Nº 89, DE 9 DE JULHO DE 2010
PROTOCOLO ICMS Nº 90, DE 9 DE JULHO DE 2010
PROTOCOLO ICMS Nº 91, DE 9 DE JULHO DE 2010
PROTOCOLO ICMS Nº 92, DE 9 DE JULHO DE 2010
PROTOCOLO ICMS Nº 93, DE 9 DE JULHO DE 2010
PROTOCOLO ICMS Nº 94, DE 9 DE JULHO DE 2010
PROTOCOLO ICMS Nº 95, DE 9 DE JULHO DE 2010
PROTOCOLO ICMS Nº 96, DE 9 DE JULHO DE 2010
PROTOCOLO ICMS Nº 97, DE 9 DE JULHO DE 2010
PROTOCOLO ICMS Nº 98, DE 9 DE JULHO DE 2010
PROTOCOLO ICMS Nº 99, DE 9 DE JULHO DE 2010
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
