Ato Declaratório Executivo COFIS nº 28 de 30/08/2006


 Publicado no DOU em 1 set 2006


Fornecimento de selos de controle para cigarros importados de que trata a Instrução Normativa SRF nº 95, de 28 de novembro de 2001.


Portal do SPED

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 51 da Instrução Normativa SRF nº 95, de 28 de novembro de 2001, declara:

De conformidade com os termos do despacho exarado no Processo nº 11080.005926/2006-69, o estabelecimento da empresa Souza Cruz S/A, inscrito no CNPJ sob o nº 33.009.911/0352-77, localizado na Avenida Frederico Augusto Ritter, 8000, Distrito Industrial, Cachoeirinha/RS, está autorizado a importar cigarros que atendem às especificações descritas abaixo:

1) Quantidade autorizada de vintenas 800.000 vintenas 
2) Marcas comerciais a) Lucky Strike Wallet Pack Red - 600.000 vintenas. 
b) Lucky Strike Wallet Pack Silver - 200.000 vintenas. 
3) Características dos produtos 
Teores a) Alcatrão: 10mg/cig 
Nicotina: 1,0mg/cig 
Monóxido de carbono: 10mg/cig 
b) Alcatrão: 6mg/cig 
Nicotina: 0,5mg/cig 
Monóxido de carbono: 7mg/cig 
Cigarros a) Classificação: King Size 
Tamanho total: 83mm 
Circunferência: 24,40mm 
Filtro: 20mm 
Ponteira: 26mm 
a) Classificação: King Size 
Tamanho total: 83mm 
Circunferência: 24,40mm 
Filtro: 25mm 
Ponteira: 32mm 
Embalagens a) 20's: HL 
200's: caixa de papel cartão 
b) 20's: HL 
200's: caixa papel cartão 
d) Preço de venda no varejo R$ 2,50 - vintena 
e) Classe de enquadramento III - R 
f) Tipo de selo Produto estrangeiro 
g) Cor do selo Vermelho combinado com azul 

MARCELO FISCH DE BERREDO MENEZES