Portaria GABIN Nº 270 DE 21/09/2020


 Publicado no DOE - MA em 25 set 2020


Revoga a Portaria 273, de 21 de outubro de 2014 e Altera o Anexo da Portaria 24/2020 - GABIN e Revoga a Portaria.


Simulador Planejamento Tributário

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 273/GABIN, de 21 de outubro de 2014;

Art. 2º Alterar o Anexo I da Portaria nº 24/GABIN, de 22 de janeiro de 2020, que trata da previsão de consumo de óleo diesel pelas empresas de transporte de passageiros na Região Metropolitana da Grande São Luís e em Imperatriz, que passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO I - DA PORTARIA 24/2020 - GABIN RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE URBANO E SEMIURBANO DE PASSAGEIROS CREDENCIADAS PARA USO DO BENEFÍCIO A QUE SE REFERE O DEC. 31.535/2016 NO PERÍODO 08.2020 a 07.2021

NOME CNPJ IE TERMO
TAGUATUR TAGUATINGA TRANSP. E TURISMO LTDA. 06.048.466/0001-43 12.055.775-4 01/2020
ZANCHETTUR COLETIVOS LTDA (IMP) 11.859.102/0001-83 12.331.021-0 02/2020
VIAÇÃO ESTRELA EIRELI 33.794.896/0001-87 12.640.230-2 03/2020
EXPRESSO GRAPIUNA LTDA 27.958.067/0001-90 12.642.050-5 04/2020
VIAÇÃO PRIMOR LTDA. 06.291.900/0001-11 12.641.889-6 05/2020
TRANSPORTES REQUINTE LTDA 06.077.708/0001-27 12.432.341-3 06.2/2020
RIO ANIL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA 06.997.310/0001-09 12.648.378-7 07/2020
RIO ANIL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA (IMP) 06.997.310/0002-90 12.485.306-4 08/2020
SETA TRANSPORTES LTDA 04.949.794/0001-95 12.641.799-7 09/2020
VIPER TRANSPORTE E TURISMO LTDA 10.617.301/0001-12 12.311.467-5 10/2020
ZURIQUE LOCAÇÕES 18.042.750/0001-91 12.408.478-8 11/2020
TRANSPORTE PREMIUM 10.544.341/0001-81 12.310.293-6 13/2020
EXPRESSO REI DE FRANÇA LTDA 15.293.907/0001-63 12.440.792-7 14/2020
VIAÇÃO AROEIRAS LTDA 19.068.101/0001-22 12.649.119-4 15/2020
CONSÓRCIO UPAON AÇU 26.066.428/0001-20   12.3/2020
PATROL TRASNPORTE, CONSTRUÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA 00.623.308/0001-93 12.496.308-0 12.3/2020
VIPER TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 10.617.301/0001-12 12.311.467-5 12.3/2020
EXPRESSO RIO NEGRO LTDA 04.046.541/0001-01 12.207.220-0 12.3/2020
SPEED CAR LOCAÇÃO E TURISMO LTDA 04.585.921/0001-14 12.321.323-1 12.3/2020
AUTOVIARIA MATOS LTDA. 05.740.287/0001-00 12.640.240-0 12.3/2020
VIAÇÃO AROEIRAS LTDA 19.068.101/0001-22 12.649.119-4 12.3/2020
PLANETA TRASNPORTES LTDA - ME 09.537.395/0001-22 12.648.012-5 12.3/2020
SETA TRANSPORTES LTDA 04.949.794/0001-95 12.641.799-7 12.3/2020

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS, 21 DE SETEMBRO DE 2020.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda