Publicado no DOU em 11 nov 2019
Estabelece que, para o mês de outubro de 2019, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.286,10 (um mil, duzentos e oitenta e seis reais e dez centavos).
(Revogado pela Portaria MTP Nº 506 DE 20/10/2021):
O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência de que trata a Portaria GME nº 117, de 26 de março de 2019, publicada no DOU de 27 de março de março de 2019, seção 1, página 9,
Resolve:
Art. 1º Estabelecer que, para o mês de outubro de 2019, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.286,10 (um mil, duzentos e oitenta e seis reais e dez centavos).
Art. 2º O INSS e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV adotarão as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO MARINHO
