Portaria SUTRI Nº 714 DE 26/01/2018


 Publicado no DOE - MG em 27 jan 2018


Altera a Portaria SUTRI nº 707, de 27 de dezembro de 2017, que divulga os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.


Consulta de PIS e COFINS

O Superintendente de Tributação em exercício, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 707, de 27 de dezembro de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:

"

(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
889 vidro Descartável 600ml Artesamalt Pilsen 93 8,51
890 vidro Descartável 500 a 550ml Bautzen Bier Electra 94 20,00
891 vidro Descartável 500 a 550ml Bautzen Bier Irish Red Ale 94 18,00
892 vidro Descartável 301 a 375ml Doscaras Golden Mocha 66 15,00
893 vidro Descartável 301 a 375ml Itaipava Go Draft 7 3,80
894 vidro Descartável 600ml Itaipava Go Draft 7 6,70

".

Art. 2º O Anexo II da Portaria SUTRI nº 707, de 27 de dezembro de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:

"

(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
142 Litro Artesamalt Pilsen 93 12,62
143 Litro Bautzen Bier Electra 94 19,00
144 Litro Bautzen Bier Irish Red Ale 94 17,00
145 Litro Tug Pilsen 95 11,00
146 Litro Tug Weizenbier/Special Lager/Pale Ale 95 12,00
147 Litro Tug IPA 95 20,00
148 Litro Austen Pilsen Premium 96 16,00
149 Litro Austen Amber Lager 96 18,00
150 Litro Austen American Stout 96 20,00
151 Litro Austen American IPA 96 22,00

".

Art. 3º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 707, de 27 de dezembro de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:

"

(.....) (.....) (.....)
93 07.382.951 Indústria de Bebidas Capim Branco Ltda - ME
94 27.771.333 Companhia Cervejeira Bautzen Ltda. - ME
95 23.697.893 Cervejaria uberaba - Microcervejaria Ltda. ME
96 21.617.619 Castelar Bier Indústria e Distribuidora de Cervejas Ltda. - EPP

".

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 26 de janeiro de 2018; 230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do Brasil.

Itamar Peixoto de Melo

Superintendente de Tributação em exercício