Instrução Normativa SEFAZ Nº 78 DE 28/11/2017 - Estadual - Ceará

Publicado no DOE - CE em 4 dez 2017

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 55, de 1º de setembro de 2017, e o Anexo Único da Instrução Normativa nº 56, de 1º de setembro de 2017, que divulgam os valores relativos à venda a consumidor final de cerveja e chope, e de água mineral e gelo, respectivamente, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

O Secretário da Fazenda do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o disposto no art. 36 da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996, e o disposto na Seção V do Capítulo II do Título I do Livro Terceiro do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997;

Considerando o resultado da consulta dos preços médios de cerveja e chope, e de água mineral e gelo, indicados no Catálogo Eletrônico de Valores de Referência (CEVR) da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, que toma por base os valores médios dessas mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 36-A da Lei nº 12.670, de 1996,

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa. nº 55, de 1º de setembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - acréscimo dos itens com número de ordem 1097 a 1101, nos seguintes termos:

Nº DE ORDEM	ESPÉCIE	PRODUTO CATALOGO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UNIDADE	CONSUMIDOR FINAL
1097	CHOPP BARRIL	CHOPP DEVASSA LOURA BARRIL LITRO	BRASIL KIRIN	BARRIL	UN	10,86
1098	CHOPP BARRIL	CHOPP DEVASSA RUIVA BARRIL LITRO	BRASIL KIRIN	BARRIL	UN	10,86
1099	CHOPP BARRIL	CHOPP DEVASSA NEGRA BARRIL LITRO	BRASIL KIRIN	BARRIL	UN	10,86
1100	CHOPP BARRIL	CHOPP DEVASSA INDIA BARRIL LITRO	BRASIL KIRIN	BARRIL	UN	10,86
1101	CHOPP BARRIL	CHOPP DEVASSA WEISS BARRIL LITRO	BRASIL KIRIN	BARRIL	UN	10,86

II - exclusão do item com número de ordem 1074.

Art. 2º Ficam acrescentados os itens com números de ordem 318 a 324, ao Anexo Único da Instrução Normativa. nº 56, de 1º de setembro de 2017, nos seguintes termos:

Nº DE ORDEM	ESPÉCIE	PRODUTO CATALOGO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UNIDADE	PREÇO CONSUMIDOR FINAL
318	AGUA MINERAL 500ML	AGUA MINERAL CAMBARA SEM GAS PET 500ML	MAWIR AGUA	PET	UN	1,27
319	AGUA MINERAL 500ML	AGUA MINERAL CAMBARA COM GAS PET 500ML	MAWIR AGUA	PET	UN	1,40
320	AGUA MINERAL 200ML	AGUA MINERAL CAMBARA SEM GAS COPO 200ML	MAWIR AGUA	COPO	UN	0,57
321	AGUA MINERAL 1,5L	AGUA MINERAL CAMBARA SEM GAS PET 1,5L	MAWIR AGUA	PET	UN	1,91
322	AGUA MINERAL 300ML	AGUA MINERAL CAMBARA COM GAS PET 300ML	MAWIR AGUA	PET	UN	1,26
323	AGUA MINERAL 300ML	AGUA MINERAL CAMBARA SEM GAS PET 300ML	MAWIR AGUA	PET	UN	1,02
324	AGUA MINERAL 20L	AGUA MINERAL CAMBARA GARRAFAO 20L	MAWIR AGUA	GARRAFAO	UN	6,02

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos relativamente:

I - ao inciso I do art. 1º, e ao art. 2º, a partir do 5º (quinto) dia útil contado da data de publicação desta Instrução Normativa;

II - ao inciso II do art. 1º, a partir da data de publicação desta Instrução Normativa.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de novembro de 2017.

Carlos Mauro Benevides Filho

SECRETÁRIO DA FAZENDA