Publicado no DOM - São Paulo em 6 out 2017
Dispõe sobre o Modelo Conceitual da Declaração de Instituições Financeiras e Assemelhadas - DES-IF.
O Subsecretário da Receita Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e
Considerando o disposto no artigo 3º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 17, de 26 de setembro de 2017,
Resolve:
Art. 1º A Declaração de Instituições Financeiras e Assemelhadas - DES-IF observará o Modelo Conceitual previsto no Anexo Único desta portaria, que será disponibilizado para consulta, juntamente com o Manual do Usuário da DES-IF, nos endereços eletrônicos https://desif.prefeitura.sp.gov.br e http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/desif.
Parágrafo único. A íntegra das tabelas contidas nos Anexos 1 a 12 a que se refere o Anexo Único desta portaria poderá ser acessada nos endereços eletrônicos de que trata o "caput" deste artigo.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
