Ato COTEPE/ICMS Nº 13 DE 24/03/2017


 Publicado no DOU em 27 mar 2017


Altera o Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 26/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/2013.


Impostos e Alíquotas por NCM

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/2013, de 22 de maio de 2013, torna público:

Art. 1º O anexo I do Ato COTEPE/ICMS 26/2016, de 27 de outubro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO I - MINAS GERAIS

ITEM RAZÃO SOCIAL CNPJ
1 Bourbon Specialty Coffees S/A 03.586.538/0001-18
2 Bourbon Specialty Coffees S/A 03.586.538/0007-03
3 Cooperativa Agrícola do Sudeste do Brasil Ltda. 10.594.754/0001-70
4 Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda. 06.878.792/0004-20
5 Cooperativa dos Cafeicultores da Zona De Varginha Ltda. 25.863.341/0001-11
6 Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Três Pontas Ltda. 25.266.685/0008-10
7 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0001-00
8 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0004-52
9 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0005-33
10 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0012-62
11 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0014-24
12 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0016-96
13 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0033-97
14 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0043-69
15 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0044-40
16 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0049-54
17 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0050-98
18 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0051-79
19 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0065-74
20 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0086-07
21 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0088-60
22 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0092-47
23 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE 20.770.566/0093-28
24 EISA- Empresa Interagrícola S/A 62.356.878/0012-74
25 EISA- Empresa Interagrícola S/A 62.356.878/0039-94
26 Exportadora de Café Guaxupé Ltda. 20.775.003/0001-04
27 Exportadora de Cafés Carmo de Minas Ltda. 09.243.971/0001-37
28 Olam Agrícola Ltda. 07.028.528/0008-94
29 Pratapereira Comércio Importação e Exportação de Café Ltda. 00.544.628/0001-58
30 Stockler Comercial e Exportadora Ltda. 61.620.753/0012-47
31 Terra Forte Exportação e Importação de Café Limitada 07.805.743/0004-20
32 Unicafé Companhia de Comércio Exterior 28.154.680/0011-99
33 Valorização Empresa de Café Ltda. 01.316.790/0002-62
34 Volcafé Ltda. 61.100.772/0002-70
35 Bueno Café Comércio e Exportação Ltda. 14.730.298/0001-08
36 ........... ............
37 Comexim Ltda. 58.150.087/0005-97
38 Cooperativa Mista Agro Pecuária de Paraguaçu Ltda. 23.176.936/0002-54
39 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0153-85
40 Eurobrasil Ltda. 01.453.839/0002-29
41 Royal Coffee -Comercial e Exportadora de Café Ltda. 12.809.730/0003-89
42 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0152-02
43 EISA - Empresa Interagrícola S/A 62.356.878/0027-50
44 Interbrasil Coffee Ltda. 04.565.932/0001-32
45 LJM Comércio, Exportação e Importação de Café Ltda. 42.863.126/0001-30
46 MC Coffee do Brasil Ltda. 00.844.405/0002-97
47 Nicchio Sobrinho Café S/A 27.487.131/0004-44
48 Nicchio Sobrinho Café S/A 27.487.131/0010-92
49 Olam Agrícola Ltda. 07.028.528/0009-75
50 Unicafé Companhia de Comércio Exterior 28.154.680/0014-31
51 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0164-38
52 Sendas Comércio Exterior e Armazéns Ltda. 02.452.569/0106-90
53 Comercial Industrial Branco Peres de Café Ltda. 43.008.036/0010-15
**54 ......... ........
55 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0109-01
56 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0111-26
57 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0115-50
58 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0128-74
59 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0129-55
60 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0130-99
61 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0136-84
62 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0137-65
63 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0138-46
64 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0139-27
65 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0142-22
66 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0148-18
67 Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda. 06.878.792/0001-88
68 Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda. 06.878.792/0002-69
69 Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda. 06.878.792/0003-40
70 Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda. 06.878.792/0006-92
71 Atlântica Exportação e Importação Ltda. 03.936.815/0001-75
72 COOCASSE- Cooperativa dos Cafeicultores de São Sebastião da Estrela Ltda. 12.789.414/0001-20
73 COOCEM- Cooperativa Central de Muzambinho Ltda 12.384.500/0001-53
74 Cooperativa Agropecuária Santa Maria - COOPSAM 12.839.727/0001-46
75 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0087-61
76 Louis Dreyfus Company Brasil S.A 47.067.525/0075-44
77 Coop. dos Cafeicultores de Campos Gerais e Campo do Meio Ltda. 16.832.651/0001-88
78 Cooperativa Agrícola dos Cafeicultores da Região de Campo Belo Ltda. 18.862.382/0001-28
79 Cooperativa de Pequenos Agricultores de Santana da Vargem 15.072.916/0001-24
80 Nicchio Café S/A Exportação e Importação 28.127.579/0007-62
81 Sagrados Corações Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. 65.123.804/0001-23
82 Cooperativa Regional Agro-Pecuária de Santa Rita do Sapucaí Ltda. 24.490.401/0010-26
83 Costa Café Comércio Exportação e Importação Ltda. 54.122.775/0004-01
84 Cooperativa das Famílias Aliadas à Cafeicultura Sustentável Ltda. 09.620.467/0001-09
85 Gardingo Trade Importação e Exportação Ltda. 00.681.184/0001-00
86 Veloso Trading New Coffee Comercial Exportadora S/A 10.900.779/0001-55
87 Cooperativa dos Cafeicultores da Região de Lajinha Ltda. 21.025.069/0001-40
88 Cooperativa Regional dos Cafeicultores do Vale do Rio Verde Ltda. 19.424.159/0001-61
89 SMC - Comercial e Exportadora de Café S/A 10.966.025/0001-06
90 Cooperativa do Vale do São Francisco Ltda. 09.613.047/0001-03
*91 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais 45.236.791/0091-48
*92 Cooperativa dos Cafeicultores do Cerrado Monte Carmelo Ltda. 00.650.386/0001-87
*93 EISA - Empresa Interagrícola S/A 62.356.878/0011-93
*94 Sucafina Brasil Indústria, Comércio e Exportação Ltda. 07.146.352/0003-60
*95 Cafebras Comércio de Cafés do Brasil S/A 17.611.589/0001-67
*96 Cooperativa Regional dos Cafeicultores de Poços de Caldas 23.641.822/0001-57
*97 Union trading Comércio importação e Exportação ltda. 11.881.236/0003-62

* Itens incluídos pelo presente ATO COTEPE

** Item excluído pelo presente ATO COTEPE."

ANEXO II - ESPÍRITO SANTO

Item RAZÃO SOCIAL CNPJ
1 COOPEAVI - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CENTRO SERRANA. 27.942.085/0037-94
2 COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA REGIÃO DE LAGINHA LTDA. 21.025.069/0011-11
3 NICCHIO CAFÉ S/A. EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO 28.127.579/0001-77
4 BTG PACTUAL COMMODITIES S/A. 14.796.754/0008-80
5 ED&F MAN VOLCAFÉ LTDA. 33.729.690/0003-35

 Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA