Publicado no DOU em 24 mar 2017
Torna pública a celebração dos Convênios ICMS que especifica.
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 276ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 22 de março de 2017, foram celebrados os seguintes Convênios ICMS:
CONVÊNIO ICMS 15, DE 22 DE MARÇO DE 2017
CONVÊNIO ICMS 16, DE 22 DE MARÇO DE 2017
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
