Portaria SUTRI Nº 577 DE 12/08/2016


 Publicado no DOE - MG em 13 ago 2016


Altera a Portaria SUTRI nº 572, de 15 de julho de 2016, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.


Portal do ESocial

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 572, de 15 de julho de 2016, fica acrescido dos seguintes subitens:

"

(.....) (.....) (.....) (.....)
2.12 Coquetel Carote Sabores pet de 361 a 520 ml 2,42
(.....) (.....) (.....) (.....)
3.31 Skarloff Ice Sabores lata até 270 ml 3,28
3.32 Skarloff Ice Sabores vidro de 271 a 375 ml 3,16
(.....) (.....) (.....) (.....)
4.13 Catuaba Felina de 361 a 520 ml 2,63
(.....) (.....) (.....) (.....)
5.2.18 Seresteiro de 671 a 1000 ml 10,25
(.....) (.....) (.....) (.....)
17.2.36 Skarloff de 671 a 1000 ml 9,78
17.2.37 Skarloff Seven de 671 a 1000 ml 12,17
(.....) (.....) (.....) (.....)
18.13 Skarloff Caipiroska Sabores de 671 a 1000 ml 9,02
(.....) (.....) (.....) (.....)
22.242 Cachaça Sixty One 61 de 671 a 1000 ml 12,07
(.....) (.....) (.....) (.....)

".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 12 de agosto de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação