Portaria SUTRI Nº 576 DE 09/08/2016


 Publicado no DOE - MG em 10 ago 2016


Altera a Portaria SUTRI nº 572, de 15 de julho de 2016, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.


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O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 572, de 15 de julho de 2016, fica acrescido dos seguintes subitens:

"

(.....) (.....) (.....) (.....)
1.2.29 Black Fire de 671 a 1000 ml 15,33
1.2.30 Tequilero de 671 a 1000 ml 45,44
1.2.31 Ninon-Boonecamp pet de 671 a 1000 ml 7,26
(.....) (.....) (.....) (.....)
3.26 Miks Sabores de 181 a 360 ml 3,42
3.27 Tequilero de 181 a 360 ml 3,20
3.28 Perestroika pet de 181 a 360 ml 2,29
3.29 Perestroika vidro 181 a 360 ml 2,68
3.30 Perestroika Sabores pet 671 a 1000 ml 7,29
(.....) (.....) (.....) (.....)
4.11 Samba Sul - Gulosa pet de 671 a 1000 ml 5,30
4.12 Samba Sul - Gulosa vidro de 671 a 1000 ml 8,08
(.....) (.....) (.....) (.....)
9.2.19 BID Chocolate/Pina Colada/Capuccino de 671 a 1000 ml 20,89
9.2.20 BID Marula de 671 a 1000 ml 27,75
9.2.21 BID Sabores de 671 a 1000 ml 23,97
9.2.22 BID Mini Marula até 50 ml 7,78
9.2.23 BID Mini Sabores até 50 ml 4,68
(.....) (.....) (.....) (.....)
17.2.34 Perestroika Mini até 50 ml 4,36
17.2.35 Perestroika de 671 a 1000 ml 8,61
(.....) (.....) (.....) (.....)
21.11 Ninnoff pet de 671 a 1000 ml 7,66
21.12 Samba Sul Chocolate pet de 671 a 1000 ml 5,74
21.13 Samba Sul Drunk's pet de 671 a 1000 ml 5,30
21.14 Samba Sul Ervas Amargas pet de 671 a 1000 ml 5,30
21.15 Samba Sul Sabores pet de 671 a 1000 ml 4,59
21.16 Ninnoff Sabores vidro de 671 a 1000 ml 8,50
21.17 Samba Sul Chocolate vidro de 671 a 1000 ml 8,53
21.18 Samba Sul Drunk's vidro de 671 a 1000 ml 8,08
21.19 Samba Sul Ervas Amargas vidro de 671 a 1000 ml 8,08
21.20 Samba Sul Sabores vidro de 671 a 1000 ml 7,55
(.....) (.....) (.....) (.....)

".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 9 de agosto de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação