O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que, na 259ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 7 de março de 2016, foram celebrados os seguintes Ajuste SINIEF e Convênios ICMS:

AJUSTE SINIEF 5, DE 7 DE MARÇO DE 2016

CONVÊNIO ICMS 10, DE 7 DE MARÇO DE 2016

CONVÊNIO ICMS 11, DE 7 DE MARÇO DE 2016

CONVÊNIO ICMS 12, DE 7 DE MARÇO DE 2016

CONVÊNIO ICMS 13, DE 7 DE MARÇO DE 2016

CONVÊNIO ICMS 14, DE 7 DE MARÇO DE 2016

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA