Publicado no DOU em 7 jan 2016
Publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 2º do Ato COTEPE/ICMS nº 06, de 13 de março de 2012, publica atualização do Roteiro de Análise do SAT.
O Roteiro atualizado estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.confaz.fazenda.gov.br, identificado como ROTEIRO_ANALISE_SAT_V_1_5_7 e terá como chave de codificação digital a sequência 416216E93A47411990CE3BFA7255C487, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.
Art. 1º Este despacho entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos, quanto aos seguintes itens do Roteiro de Análise previsto no Ato COTEPE/ICMS 06/2012, a partir:
I - da data de publicação deste despacho:
a) 3.6, página 41
b) 3.7, página 42
c) 3.11, páginas 46 a 48
d) 3.19, páginas 56 e 57
e) 3.20, páginas 58 e 59
f) 3.68, página 121
g) 3.69, página 121
h)3.70, página 122
i) 3.71, página 123
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
