Publicado no DOU em 7 dez 2015
Dispõe sobre os coeficientes de JAM a serem creditados nas contas vinculadas do FGTS em 10.12.2015.
A Caixa Econômica Federal torna público que, em conformidade com a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, com redação dada pela Lei nº 9.964, de 10.04.2000 e com a Lei Complementar nº 110, de 29.06.2001, foi baixado Edital Eletrônico do FGTS, com validade para o período de 10.12.2015 a 09.01.2016.
Estão disponíveis as seguintes informações:
1. Orientações - aplicação, com recurso de auto-apresentação, que descreve os coeficientes próprios do FGTS, as respectivas finalidades e forma de utilização, com destaque para aqueles necessários à efetivação dos recolhimentos em atraso, em consonância com as Circulares CAIXA relativas.
2. Coeficientes de Remuneração de Conta Vinculada:
- JAM mensal
- JAM acumulado
2.1. Os coeficientes de JAM a serem creditados nas contas vinculadas do FGTS em 10.12.2015, conforme tabela abaixo, incidindo sobre os saldos existentes em 10.11.2015, deduzidas as movimentações ocorridas no período de 11.11.2015 a 09.12.2015:
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(3% a.a.) 0,003766 |
conta referente a empregado não optante, optante a partir de 23.09.1971 (mesmo que a opção tenha retroagido), trabalhador avulso e optante até 22.09.1971 durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa; |
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(4% a.a.) 0,004574 |
conta referente a empregado optante até 22.09.1971, do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa; |
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(5% a.a.) 0,005376 |
conta referente a empregado optante até 22.09.1971, do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa; |
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(6% a.a.) 0,006170 |
conta referente a empregado optante até 22.09.1971, a partir do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa. |
3. Coeficientes para recolhimento em atraso:
- para recolhimento mensal, a ser efetuado através de GRF - Guia de Recolhimento do FGTS, por data de pagamento;
- o arquivo de índices a ser utilizado pelo aplicativo SEFIP, de uso obrigatório para o recolhimento mensal, encontra-se disponível para download em opção própria do Edital Eletrônico;
- para recolhimento rescisório, a ser realizado por meio de GRRF - Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS.
4. Coeficientes adicionais:
- depósito e JAM acumulado
- correção monetária
O referido Edital encontra-se disponível no site www.caixa.gov.br, da Rede Mundial de Computadores - Internet, em versão eletrônica, ou, alternativamente, nas agências da CAIXA em todo território nacional.
SÉRGIO ANTÔNIO GOMES
Superintendente
