O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados indicadas em seus textos:

PROTOCOLO ICMS Nº 6, DE 10 DE ABRIL DE 2015

PROTOCOLO ICMS Nº 7, DE 10 DE ABRIL DE 2015

PROTOCOLO ICMS Nº 8, DE 10 DE ABRIL DE 2015

PROTOCOLO ICMS Nº 9, DE 10 DE ABRIL DE 2015

PROTOCOLO ICMS Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 2015

PROTOCOLO ICMS Nº 11, DE 10 DE ABRIL DE 2015

PROTOCOLO ICMS Nº 12, DE 10 DE ABRIL DE 2015

PROTOCOLO ICMS Nº 13, DE 10 DE ABRIL DE 2015

PROTOCOLO ICMS Nº 14, DE 10 DE ABRIL DE 2015

PROTOCOLO ICMS Nº 15, DE 10 DE ABRIL DE 2015

PROTOCOLO ICMS Nº 16, DE 10 DE ABRIL DE 2015

PROTOCOLO ICMS Nº 17, DE 10 DE ABRIL DE 2015

PROTOCOLO ICMS Nº 18, DE 10 DE ABRIL DE 2015

PROTOCOLO ICMS Nº 19, DE 10 DE ABRIL DE 2015

PROTOCOLO ICMS Nº 20, DE 10 DE ABRIL DE 2015

PROTOCOLO ICMS Nº 21, DE 10 DE ABRIL DE 2015

PROTOCOLO ICMS Nº 22, DE 10 DE ABRIL DE 2015

PROTOCOLO ICMS Nº 23, DE 10 DE ABRIL DE 2015

PROTOCOLO ICMS Nº 24, DE 10 DE ABRIL DE 2015

PROTOCOLO ICMS Nº 25, DE 10 DE ABRIL DE 2015

PROTOCOLO ICMS Nº 26, DE 10 DE ABRIL DE 2015

PROTOCOLO ICMS Nº 27, DE 10 DE ABRIL DE 2015

PROTOCOLO ICMS Nº 28, DE 10 DE ABRIL DE 2015

PROTOCOLO ICMS Nº 29, DE 10 DE ABRIL DE 2015

PROTOCOLO ICMS Nº 30, DE 10 DE ABRIL DE 2015

PROTOCOLO ICMS Nº 31, DE 10 DE ABRIL DE 2015

PROTOCOLO ICMS Nº 32, DE 10 DE ABRIL DE 2015

PROTOCOLO ICMS Nº 33, DE 10 DE ABRIL DE 2015

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA