Portaria CAT Nº 26 DE 21/02/2015


 Publicado no DOE - SP em 21 fev 2015


Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - DRT/6.


Substituição Tributária

(Revogado pela Portaria CAT Nº 46 DE 06/04/2015):

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o término de vigência do Convênio firmado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Fazenda, e o Município de Jaboticabal, nos termos do Decreto 40.450/1995, alterado pelo Decreto 41.314/1996, visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público, e em observância ao disposto no artigo 17 da Portaria CAT-88, de 30.12.1996, expede a seguinte Portaria:

Art. 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - DRT/6, são as seguintes:

MUNICÍPIO ENDEREÇO DA UAP Nº DO PROCESSO DATA DE INSTALAÇÃO PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº
1. Águas da Prata Av. Washington Luiz nº 485 - Centro CEP: 13890-000 - Fone: (19) 3642-1021 SF-12964-628061/2010 27.05.2011 66
2. Altinópolis Rua Major Garcia, 376 - Centro CEP: 14350-000 Fone: (16) 3665-0500 - Ramal 244 SF-12964-368964/2010 29.03.2011 39
3. Aramina Rua Francisco Gama, 100-A - Centro CEP: 14550-000 - Fone: (16) 3752-7036 SF-12964-44104/2012 28.07.2014 91
4. Batatais Praça Cônego Joaquim Alves, 167 - Sala 7 - Centro - CEP: 14300-000 Fone: (16) 3761-6270 SF-12964-1199330/2012 28.07.2014 91
5. Buritizal Rua José Ignácio, 458 - Centro CEP: 14570-000 - Fone: (16) 3751-9122 SF-12964-1214539/2013 28.07.2014 91
6. Casa Branca Rua 12 de Outubro s/nº Bairro São João - CEP: 13700-000 Fone: (19) 3674-0200 SF-12964-585008/2010 28.07.2014 91
7. Colômbia Rua José da Mata, 736 - Centro CEP: 14795-000 Fone: (17) 3335-8500 Ramal 8515 SF-12964-434040/2013 28.07.2014 91
8. Cravinhos Rua Cerqueira César, 477 - Centro CEP: 14140-000 - Fone: (16) 3951-5848 SF-12964-623200/2013 28.07.2014 91
9. Guará Rua Deputado João de Faria, 494 Centro - CEP: 14580-000 Fone: (16) 3831-9859 SF-12964-366109/2010 29.03.2011 39
10. Igarapava Av. João Augusto de Freitas, 629 Jardim Nova Igarapava CEP: 14540-000 - Fones: (16) 3172-1582 e (16) 3172-4083 SF-12964-790742/2012 28.07.2014 91
11. Ipuã Av. Carlos Fernandes, 766 - Centro CEP: 14610-000 - Fone: (16) 3832-2291 SF-12964-633875/2012 28.07.2014 91
12. Ituverava Rua João José de Paula, 776 CEP: 14500-000 - Fone: (16) 3830-7000 SF-12964-69359/2010 29.03.2011 39
13. Jaborandi Rua XV de Novembro, 514 - Centro CEP: 14755-000 - Fone: (17) 3347-1254 SF-12979-116409/2010 28.07.2014 91
14. Miguelópolis Praça Vovó Mariquinha, 30 - Centro Anexo à Câmara Municipal CEP: 14530-000 - Fone: (16) 3835-6600 SF-12964-711167/2010 28.07.2014 91
15. Mococa Rua XV de Novembro, 360 - Centro CEP: 13730-000 - Fone: (19) 3656-9836 SF-12964-771577/2011 28.07.2014 91
16. Orlândia Praça Coronel Orlando, 652 - Centro CEP: 14620-000 - Fone: (16) 3820-8226 SF-12964-970606/2012 28.07.2014 91
17. Santo Antônio da Alegria Av. Francisco Antônio Mafra, 1004 Centro - CEP: 14390-000 Fone: (16) 3668-1233 SF-12964-221765/2014 28.07.2014 91
18. São Joaquim da Barra Praça Professor Ivo Vannuchi, s/nº Alto da Bela Vista - CEP: 14600-000 Fone: (16) 3810-9029 SF-12964-669749/2011 28.07.2014 91
19. São Simão Rua Rodolfo Miranda, 181 - Centro CEP: 14200-000 Fones: (16) 3984-3441 e (16) 3984-3942 SF-12964-188513/2014 28.07.2014 91
20. Viradouro Praça Francisco Braga, 54 - Centro CEP: 14740-000 Fone: (17) 3392-8844 Ramal 32 SF-12964-1615845/2012 28.07.2014 91

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT- 20 , de 13.02.2015.