O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, o art. 1º do Decreto nº 90.703, de 18 de dezembro de 1984, e o art. 26, inciso V, do Anexo I do Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005,

Resolve:

Art. 1º Criar a Coordenadoria-Geral do Programa de Desenvolvimento de Submarino com Propulsão Nuclear (COGESN), com as seguintes atribuições:

I - gerenciar o projeto e a construção do estaleiro dedicado aos submarinos; (Redação dada ao inciso pela Portaria CM nº 220, de 08.06.2010, DOU 17.06.2010)

II - gerenciar o projeto e a construção da base de submarinos; (Redação dada ao inciso pela Portaria CM nº 220, de 08.06.2010, DOU 17.06.2010)

III - gerenciar o projeto e a construção do Submarino com Propulsão Nuclear (SN-BR); e (Redação dada ao inciso pela Portaria CM nº 220, de 08.06.2010, DOU 17.06.2010)

IV - gerenciar a construção dos Submarinos Convencionais (S-BR). (Inciso acrescentado pela Portaria CM nº 220, de 08.06.2010, DOU 17.06.2010)

Art. 2º A COGESN fará parte da estrutura administrativa da Diretoria-Geral do Material da Marinha, tendo sob sua subordinação três superintendências, sendo uma de submarinos, uma de engenharia e uma administrativa, além do pessoal necessário ao seu funcionamento.

Art. 3º Designar o Almirante-de-Esquadra (Refº) JOSÉ ALBERTO ACCIOLY FRAGELLI como Coordenador-Geral da COGESN.

Art. 4º O Diretor-Geral do Material da Marinha baixará os atos complementares que se fizerem necessários à execução desta Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Almirante-de-Esquadra

JULIO SOARES DE MOURA NETO