Publicado no DOU em 10 abr 2006
Altera as alíneas b, c, d e e, e inclui a alínea f no inciso I do art. 3º da Portaria nº 447, de 19 de agosto de 2004, que institui, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, Comissão Tripartite, para auxiliar o Ministro do Trabalho e Emprego na tomada de decisões sobre assuntos de política internacional.
(Revogado pela Portaria SEPRT Nº 972 DE 21/08/2019):
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º Ficam alteradas as alíneas b, c, d e e e acrescentada a alínea f no inciso I do art. 3º da Portaria nº 447, de 19 de agosto de 2004, que passam a vigorar com a seguinte redação:
"b) Secretaria Executiva - SE;
c) Secretaria de Relações do Trabalho - SRT;
d) Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT;
e) Secretaria de Políticas Públicas de Emprego - SPPE;
f) Secretaria Nacional de Economia Solidária - SENAES." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ MARINHO
