Decreto nº 26.297 de 04/03/2010 - Estadual - Maranhão

Publicado no DOE - MA em 5 mar 2010

Altera dispositivo do anexo 1.1, do RICMS/2003, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos que indica.

A Governadora do Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, inciso III da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no Convênio ICMS nº 26/2003, de 4 de abril de 2003, alterado pelo Convênio ICMS nº 75/2008, de 4 de julho de 2008,

Decreta:

Art. 1º O inciso LXXIV, do art. 1º do Anexo 1.1 (Da Isenção por Tempo Indeterminado), do RICMS/2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

"LXXIV - as aquisições internas e de importação do exterior de fármacos e medicamentos, abaixo relacionados, por órgãos da Administração Pública Estadual Direta, suas Fundações e Autarquias (Conv. ICMS nº 26/2003):

Item	Fármacos	NCM Fármacos	Medicamentos	NCM Medicamentos	Apresentação
1	Acetato de Ciproterona 50mg	2937.29.31	Acetato de Ciproterona 50mg	3003.39.39/ 3004.39.39	Comprimido
2	Ácido Ursodesoxicólico 150mg	2918.19.21	Ácido Ursodesoxicólico 150mg	2918.19.21	Comprimido
3	Ácido Zoledrônico 4mg	2933.29.99	Ácido Zoledrônico 4mg	2933.29.99	Comprimido
4	Anastozol 1mg	3004.90.69	Anastozol 1mg	3004.90.69	Comprimido
5	Bevacizumabe 100 mg	3002.10.38	Bevacizumabe 100 mg	3002.10.38	Frasco/ Ampola
6	Bevacizumabe 400mg	3002.10.38	Bevacizumabe 400mg	3002.10.38	Frasco/ Ampola
7	Bicalutamida 50mg	2930.90.72	Bicalutamida 50mg	2930.90.72	Comprimido
8	Capecitabina 500mg	3004.90.79	Capecitabina 500mg	3004.90.79	Comprimido
9	Citrato de Tamoxifeno 20mg	2922.19.95	Citrato de Tamoxifeno 20mg	2922.19.95	Comprimido
10	Fulvestranto 250mg	3003.39.36	Fulvestranto 250mg	3003.39.36	Ampola
11	Goserelina 10,8 mg	3003.39.26/ 3004.39.27	Goserelina 10,8 mg	3003.39.26/ 3004.39.27	Ampola
12	Goserelina 3,6 mg	3003.39.26/ 3004.39.27	Goserelina 3,6 mg	3003.39.26/ 3004.39.27	Ampola
13.	Letrozol 2,5 mg	3003.90.78/ 3004.90.68	Letrozol 2,5 mg	3003.90.78/ 3004.90.68	Comprimido
14.	Mesilato de Imatinibe 100 mg	3003.90.78/ 3004.90.68	Mesilato de Imatinibe 100 mg	3003.90.78/ 3004.90.68	Comprimido
15.	Mesilato de Imatinibe 400mg	3003.90.78/ 3004.90.68	Mesilato de Imatinibe 400mg	3003.90.78/ 3004.90.68	Comprimido
16.	Rituximab 100mg	3002.1038	Rituximab 100mg	30021038	Frasco
17.	Rituximab 500mg	3002.1038	Rituximab 500mg	30021038	Frasco
18.	Temozolomida 100mg	3003.90.78/ 3004.90.68	Temozolomida 100mg	3003.90.78/ 3004.90.68	Cápsula
19.	Transtuzumabe 440mg	3002.10.38	Transtuzumabe 440mg	3002.10.38	Ampola
20.	Cloridrato de Erlotinibe 150mg	3004.90.99	Cloridrato de Erlotinibe 150mg	3004.90.99	Comprimido
21.	Acido Valpróico	2915.90.90	Acido Valpróico 250mg\5ml - xpe	-	Frasco
22.	Acido Valpróico	2915.90.90	Acido Valpróico 250mg	-	Comprimido
23.	Amitripitilna	2921.49.90	Amitripitilna 25mg	-	Comprimido
24.	Amitripitilna 12,5mg+Clordiazepóxid o 5mg	2921.49.90/ 2933. 91.15	Amitripitilna 12,5mg+Clordiazepóx ido mg	-	Comprimido
25.	Biperideno	2933.39.32/ 2933. 39.39	Biperideno 5mg\ml	-	Ampola
26.	Carbamazepina	2933.99.32/ 2933. 99.39	Carbamazepina 200mg	-	Comprimido
27.	Carbamazepina	2933.99.32/ 2933. 99.39	Carbamazepina 20mg/ ml - xpe	-	Frasco
28.	Cardidopa+Levodopa -	2937.39.11/ 2928.00.20	Cardidopa+Levodopa - 25+250mg	-	Comprimido
29.	Carbonato de Lítio	2836.91.00	Carbonato de Lítio 300mg	-	Comprimido
30.	Clomipramina	2933.99.33/ 2933.99.39	Clomipramina 10mg	-	Cápsula
31.	Clomipramina	2933.99.33/ 2933.99.39	Clomipramina 25mg	-	Cápsula
32.	Clonazepan	2933.91.13/ 2933.91.19/ 2933.99.20	Clonazepan 0,5mg	-	Comprimido
33.	Clonazepan	2933.91.13/ 2933.91.19/ 2933.99.20	Clonazepan 2mg	-	Comprimido
34.	Clonazepan	2933.91.13/ 2933.91.19/ 2933.99.20	Clonazepan 2,5 gotas	-	Frasco
35.	Clopromazina	2934.30.90	Clopromazina 100mg	-	Comprimido
36.	Clopromazina	2934.30.90	Clopromazina 25mg	-	Ampola
37.	Cloridrato de Paroxetina	2934.99.99	Cloridrato de Paroxetina 20mg	-	Comprimido
38.	Diazepam	2933.91.22/ 2933.91.29/	Diazepam 5mg	-	Comprimido
39.	Diazepam	2933.91.22/ 2933.91.29/	Diazepam 5mg	-	Ampola
40.	Diazepam	2933.91.22/ 2933.91.29/	Diazepam 10mg	-	Comprimido
41.	Diazepam	2933.91.22/ 2933.91.29/	Diazepam 10mg	-	Ampola
42.	Fenitoína	2933.21.21/ 2933.21.29/ 2933.21.90	Fenitoína 50mg\ml	-	Ampola
43.	Fenitoína	2933.21.21/ 2933.21.29/ 2933.21.90	Fenitoína 100mg	-	Comprimido
44.	Fenobarbital	2933.53.40/ 2933.54.00	Fenobarbital 100mg	-	Comprimido
45.	Fenobarbital	2933.53.40/ 2933.54.00	Fenobarbital 200mg	-	Ampola
46.	Fenobarbital	2933.53.40/	Fenobarbital 4%	-	Frasco
47	Flufenazina	2934.30.20/ 2934.30.90	Flufenazina	-	Ampola
48	Haloperidol	2933.39.15	Haloperidol 1mg	-	Comprimido
49	Haloperidol	2933.39.15	Haloperidol 5mg	-	Comprimido
50	Haloperidol	2933.39.15	Haloperidol 5mg/ ml	-	Ampola
51	Haloperidol Decanoato	2933.39.19	Haloperidol Decanoato	-	Ampola
52	Haloperidol	2933.39.15	Haloperidol 0,2mg gotas	-	Frasco
53	Lorazepam	2933.91.42/ 2933.91.49/ 2933.99.20	Lorazepam 1mg	-	Comprimido
54	Metilfenidato	2933.33.71/ 2933.33.79/ 2933.39.99	Metilfenidato 10mg	-	Comprimido
55	Midazolam	2933.91.53/ 2933.91.59/ 2933.99.20	Midazolam 15mg	-	Comprimido
56	Nortripilina	2921.49.90	Nortripilina 10mg	-	Comprimido
57	Nortripilina	2921.49.90	Nortripilina 50mg	-	Comprimido
58	Periciazina	2934.30.90	Periciazina sol. 1%	-	Frasco
59	Periciazina	2934.30.90	Periciazina sol. 4%	-	Frasco
60	Prometazina	29343030	Prometazina 25mg	-	Comprimido
61	Prometazina	29343030	Prometazina 50mg	-	Ampola
62	Ácido acetilsalicílico	2918.22.11	-	-	Comprimido 100 e 500mg
63	Ácido Fólico	2936.29.11	-	-	Comprimido 5 mg
64	Albendazol -	2933.99.53	-	-	Comprimido mastigável 400 mg
65	Amoxicilina	29411020	-	-	Pó para suspensão oral 50 mg/ ml
66	Amoxicilina + Clavulanato de potássio	29411020/ 2934.99.99	-	-	Suspensão oral 50 mg/12,5 mg/ ml
67	Amoxicilina	29411020	-	-	Cápsula 500 mg
68	Anlodipino -	2933.39.99	-	-	Comprimido 5 e 10 mg
69	Atenolol -	2924.29.42	-	-	Comprimido 50 e 100 mg
70	Azitromicina	2941.90.59	-	-	Comprimido 500 mg
71	Beclometasona	2937.22.90	-	-	Pó, solução inalante ou aerossol 50 µg/ dose e 200 µg / dose
72	Benzilpenicilina Benzatina	2941.10.42	-	-	Frasco 1.200.000 U.I.
73	Benzilpenicilina Benzatina	2941.10.42	-	-	Frasco 600.000 U.I.
74	Benzilpenicilina procaína + Benzilpenicilina potássica	2941.10.43/ 2941. 10.41	-	-	Frasco 300.000 UI + 100.000 UI
75	Captopril	2933.99.99	-	-	Comprimido 25 mg
76	Cefalexina	2941.90.33	-	-	250 mg/5ml suspensão
77	Cefalexina	2941.90.33	-	-	Comprimido 500 mg
78	Dexametasona	2937.22.10	-	-	Bisnaga-creme dermatológico 0,1%
79	Dicloflenaco Resinato	2922.49.64	-	-	Frasco15 mg/ ml
80	Diclofenaco de Potássio	2922.49.62	-	-	Comprimido 50 mg
81	Digoxina	2938.90.90	-	-	Comprimido 0,25 mg
82	Dipirona sódica	2933.11.19	-	-	Frasco-solução oral 500 mg/ mL
83	Enalapril	2933.99.49/ 2933. 99.46	-	-	Comprimido 10 e 20 mg
84	Espironolactona	2932.29.30	-	-	Comprimido 25 e 100 mg
85	Furosemida	2935.00.21	-	-	Comprimido 40 mg
86	Glibenclamida	2935.00.92	-	-	Comprimido 5mg
87	Gliclazida	2935.00.99	-	-	Comprimido 80 mg
88	Hidroclorotiazida	2935.00.29	-	-	Comprimido 12,5 e 25 mg
89	Isossorbida	2932.99.99	-	-	Comprimido sublingual 5 mg
90	Loratadina	2933.39.99	-	-	Xarope 1 mg/ mL
91	Loratadina	2933.39.99	-	-	Comprimido 10 mg
92	Mebendazol	2933.99.54	-	-	Comprimido 100 mg
93	Mebendazol	2933.99.54	-	-	Suspensão oral 20 mg/ mL
94	Metildopa	2937.39.12	-	-	Comprimido 250 mg
95	Metformina	2925.20.90	-	-	Comprimido 500 e 850 mg
96	Metoclopramida	2924.29.52	-	-	Comprimido 10 mg
97	Metronidazol	2933.29.12	-	-	Frasco -suspensão oral 40 mg/ mL
98	Metronidazol	2933.29.12	-	-	Bisnaga-- creme vaginal 5,0%
99	Metronidazol	2933.29.12	-	-	Comprimido 250 mg
100	Miconazol	2933.29.22	-	-	Bisnaga-- creme vaginal 2%
101	Neomicina + Bacitracina	2941.90.41/ 2941. 90.89	-	-	5mg+250UI/ g pomada dermatológica
102	Nistatina	2941.90.61	-	-	Bisnaga-creme vaginal 250.000 UI
103	Nistatina	2941.90.61	-	-	Frasco- suspensão oral 100.000 UI/ mL
104	Paracetamol	2924.29.13	-	-	Frasco- solução oral 200 mg/ mL
105	Paracetamol	2924.29.13	-	-	Comprimido 500 mg
106	Permetrina	3003.90.31	-	-	Frasco- loção 1%
107	Prednisona	2937.21.30	-	-	Comprimido 20 mg
108	Prednisona	2937.21.30	-	-	Comprimido 5 mg
109	Propranolol	2922.50.50	-	-	Comprimido 40 mg
110	Ranitidina	2932.19.10	-	-	Comprimido 150 mg
111	Sais para Reidratação Oral		-	-
112	Salbutamol	2922.50.99	-	-	Frasco -0,04% - xarope
113	Sulfametoxazol + Trimetoprima	2935.00.25/ 2933.59.41	-	-	Frasco- suspensão oral 40+8mg/ ml
114	Sulfametoxazol + Trimetoprima	2935.00.25/ 2933.59.41	-	-	Comprimido400+80 mg
115	Sultato Ferroso	2833.29.40	-	-	Frasco- Gotas
116	Sulfato Ferroso	2833.29.40	-	-	Comprimido 40 mg
117	Insulina-glargina	2937.12.00	-	-	Solução Injetável - embalagem com 1 frasco-ampola com 10 mL e embalagem com 1 e 5 refis com 3 mL
118	Insulina detemir	2937.12.00	-	-	100 UI/ ml carpule com 3 ml
119	Insulina-asparte	2937.12.00	-	-	100 UI/ ml carpule com 3 ml
120	Insulina-lispro	2937.12.00	-	-	100 UI/ ML frasco-ampola com 10 ml, Solução injetáve
121	Itraconazol	2934.99.99	-	-	Cápsula c/100mg
122	Salmeterol+fluticazona	3004.32.10	-	-	25/250MG SPRAY COM 120 DOSES; 50/250MG COM 60 DOSES
123	Adefovir-divipoxila	2933.59.49	-	-	Comprimido 10 mg
124	Brometo de tiotrópio	2939.99.90	-	-	Cápsulas 18 mcg
125	Citrato de sildenafila	2934.99.99	-	-	Drágeas 20mg
126	Teriparatida	2937.90.90	-	-	Caneta injetora desc. c/ ct 3ml
127	Melfalana	3003.90.48	-	-	Comprimido c/2mg; Frasco-ampola 50mg inj. I.V.
128	Nilotinibe	3003.90.79 / 3004.90.69	-	-	Comprimido 200mg
129	Dasatinibe	3004.90.99	-	-	Comprimido 20 e 50mg
130	Hidrolisado de Proteína	21069010	-	-	Em Pó
131	Outros	19011090	-	-	Em Pó

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 04 DE MARÇO DE 2010, 189º DA INDEPENDÊNCIA E 122º DA REPÚBLICA.

ROSEANA SARNEY

Governadora do Estado do Maranhão

JOÃO GUILHERME DE ABREU

Secretário-Chefe da Casa Civil

CLÁUDIO JOSÉ TRINCHÃO SANTOS

Secretário de Estado da Fazenda