Resolução CC/FGTS nº 610 de 27/10/2009


 


Aprova os Orçamentos Financeiros, Operacional e Econômico do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para o exercício de 2010, e o Plano Plurianual de Aplicação, para o período 2011/2013, e dá outras providências.


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(Revogado pela Resolução CC/FGTS Nº 1018 DE 18/11/2021):

O Conselho Curador do fundo de Garantia do Tempo de Serviço, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 5º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 , e o art. 64 do Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990 , e

Considerando o calendário orçamentário e os critérios de remanejamentos de recursos entre Unidades da Federação estabelecidos, respectivamente, pelo item 4 do Anexo I e pelo subitem 1.5 do Anexo II, ambos da Resolução nº 460, de 2004 ;

Considerando as diretrizes referentes à elaboração de proposta e execução orçamentária, dispostas nos itens 2 e 3 da Resolução nº 606, de 1º de outubro de 2009 ; e

Considerando as metas físicas e financeiras estabelecidas para o Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, de que tratam a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009 , e o Decreto nº 6.962, de 17 de setembro de 2009 ,

Resolve:

1 . Aprovar os Orçamentos Financeiro, Operacional e Econômico do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para o exercício de 2010, e o Plano Plurianual de Aplicação, para o período 2011/2013, na forma dos Anexos I, II, III, IV e V desta Resolução.

2 . Alocar R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais) para fins de concessão de descontos nos financiamentos a pessoas físicas, dos quais serão destinados, no mínimo, R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais) para produção ou aquisição de imóveis novos, passíveis de enquadramento no Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, de que tratam a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009 , e o Decreto nº 6.962, de 17 de setembro de 2009 .

2.1 O Agente Operador estabelecerá quotas mensais de desembolso aos Agentes Financeiros, de forma a distribuir, ao longo do exercício orçamentário, os recursos referentes ao orçamento de descontos nos financiamentos a pessoas físicas, vinculados a operações de crédito não enquadráveis no PNHU/PMCMV.

3 . Autorizar o Agente Operador a proceder às aplicações a seguir discriminadas, que correrão, exclusivamente, à conta das disponibilidades financeiras constante do Orçamento Financeiro do FGTS:

a) aquisição, até o limite de R$ 1.900.000.000,00 (um bilhão e novecentos milhões de reais), de Certificados de Recebíveis Imobiliários - CRIs, na forma e condições estabelecidas pela Resolução nº 375, de 17 de dezembro de 2001, e pelo item 3 da Resolução nº 520, de 7 de novembro de 2006 , com a redação dada pelo item 6 da Resolução nº 535, de 1º de agosto de 2007 ; e

b) contratação de financiamentos, até o limite de R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais), no âmbito do Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do FGTS - Pró-Cotista, na forma e condições definidas pela Resolução nº 542, de 30 de outubro de 2007 , e respectiva regulamentação.

4 . Excepcionar, para os exercícios de 2010 e 2011, as diretrizes de elaboração de proposta orçamentária e de aplicação dos recursos do FGTS, dispostas nos itens 3 e 5 do Anexo I e no subitem 1.1 do Anexo II, todos da Resolução nº 460, de 14 de dezembro de 2004 .

5 . Homologar, na forma do Anexo VI, os remanejamentos, entre Unidades da Federação, dos recursos alocados à área orçamentária de Saneamento Básico, referentes ao exercício orçamentário de 2009, efetuados pelo Gestor da Aplicação, com fulcro no disposto no subitem 1.5 do Anexo II da Resolução nº 460, de 14 de dezembro de 2004 , com a redação dada pela Resolução nº 564, de 11 de junho de 2008 .

6 . Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ROBERTO LUPI

Presidente do Conselho

ANEXO I

ORÇAMENTO FINANCEIRO (fls.01/02) - EXERCÍCIO 2010

(Valores em R$ 1.000,00)

  DISCRIMINAÇÃO   JAN   FEV   MAR   ABR   MAI   JUN  
A.   SALDO INICIAL   74.601.198  73.265.204  71.702.579  70.862.134  69.432.880  67.760.566 
1.   Arrecad. Contribuições   6.449.819  5.419.328  5.560.163  5.363.880  5.505.561  5.557.409 
1.1   Arrecadação Bruta   6.385.320  5.365.135  5.504.561  5.310.242  5.450.505  5.501.835 
1.2   Multas Transf. Atraso   64.498  54.193  55.602  53.639  55.056  55.574 
2.   Arrecad. de Empréstimos   1.380.078  1.390.299  1.403.476  1.411.847  1.423.688  1.433.618 
2.1   Habitação   891.285  900.637  910.887  921.125  932.150  940.879 
2.2   Saneamento   310.860  312.424  313.703  314.752  315.760  317.461 
2.3   Infraestrutura   118.448  117.872  117.380  116.809  116.259  115.870 
2.4   Fundo de Arrendamento Residencial   59.485  59.367  61.506  59.160  59.520  59.407 
3.   Arrecad. Contrib. Social - LC 110   299.008  251.677  257.982  248.859  265.716  268.063 
3.1   Contribuição Social - 10%   293.186  246.343  252.745  243.823  260.691  263.146 
3.2   Contribuição Social - 0,5%   3.689  3.541  3.400  3.264  3.133  3.008 
3.3   Contribuição Social - Outros   2.133  1.792  1.837  1.772  1.892  1.909 
3.3.1   Contribuição Social - Multas   2.435  2.049  2.101  2.026  2.163  2.183 
3.3.2   Contribuição Social - Devolução   (301)  (257)  (263)  (254)  (271)  (274) 
4.   Receitas Fin. Líquidas   498.296  440.289  550.938  473.322  487.044  475.314 
4.1   Rec. de Apl.Financ.   498.296  440.289  551.051  473.321  487.044  475.314 
4.1.1.   TR + 6% a.a.   378.629  379.212  433.962  384.047  395.764  396.860 
4.1.2.   Diferencial de taxa   119.668  61.077  117.088  89.275  91.281  78.454 
4.2   Atual. Monet. s/Saques   (113) 
5.   Recebimento de Juros CVS   10.871  11.049  11.235  11.413  11.593  11.773 
6.   CRI - Resgate   20.226  23.817  27.357  30.810  34.202  37.528 
B -  TOTAL DE ENTRADAS   8.658.298  7.536.459  7.811.151  7.540.131  7.727.804  7.783.704 
1.   Aplicações   1.997.386  1.978.724  2.031.054  2.087.593  1.973.952  2.079.297 
1.1   Habitação   1.699.882  1.717.407  1.773.505  1.832.475  1.654.418  1.800.617 
1.1.1   Desembolso   1.355.548  1.373.074  1.429.172  1.488.142  1.310.085  1.456.283 
1.1.2   Desc. Financ. Pessoa Física   344.333  344.333  344.333  344.333  344.333  344.333 
1.2   Saneamento/Infraestrutura   297.504  261.317  257.549  255.118  319.534  278.680 
2.   Saques   5.900.887  5.023.294  4.522.641  4.782.331  5.325.674  4.871.371 
2.1   Rescisão   3.835.577  3.265.141  2.939.716  3.108.515  3.461.688  3.166.391 
2.2   Moradia   885.133  753.494  678.396  717.350  798.851  730.706 
2.3   Inativas e Outros   1.180.177  1.004.659  904.528  956.466  1.065.135  974.274 
3.   Encargos do FGTS   201.932  202.978  203.815  205.373  206.405  207.151 
3.1   Tarifa Bco. Depositário  
3.2   Taxa de Administração   177.761  178.807  179.644  181.202  182.235  182.980 
3.3   Despesas Administrativas   24.171  24.171  24.171  24.171  24.171  24.171 
4.   Taxa de Performance do Ag. Operador  
5.   Pgto. De Crédito Complementar   155.000  155.000  155.000  155.000  155.000  155.000 
6.   Desembolso FAR/PAR  
7.   Aplicação CRI   158.333  158.333  158.333  158.333  158.333  158.333 
8.   Programa Pró-Cotista   83.333  83.333  83.333  83.333  83.333  83.333 
9.   Aplicação Cotas FI-FGTS   730.754  730.754  730.754  730.754  730.754  730.754 
10.   Debêntures FI/FIDC   766.667  766.667  766.667  766.667  766.667  766.667 
C -  TOTAL DE SAÍDAS   9.994.293  9.099.083  8.651.596  8.969.384  9.400.118  9.051.906 
D -  VALORES A CLASSIFICAR  
E -  SALDO FINAL   73.265.204  71.702.579  70.862.134  69.432.880  67.760.566  66.492.364 
E.1   Fundo de Liquidez   7.293.299  10.966.133  13.570.108  15.446.823  14.328.266  14.630.645 
E.2   Carteira de Títulos   65.971.905  60.736.446  57.292.026  53.986.058  53.432.300  51.861.718 
F -  CRÉDITOS SECURIT. - CVS              
F. 1   Saldo Inicial   2.541.069  2.582.736  2.624.403  2.667.873  2.709.539  2.751.601 
F. 2   Remuneração   1.803  (0)  396  402 
F. 3   Entrada   41.667  41.667  41.667  41.667  41.667  41.667 
F. 4   Saída  
F. 5   Saldo Final   2.582.736  2.624.403  2.667.873  2.709.539  2.751.601  2.793.670 

(Valores em R$ 1.000,00)

  DISCRIMINAÇÃO   JUL   AGO   SET   OUT   NOV   DEZ   TOTAL  
A.   SALDO INICIAL   66.492.364  64.915.552  63.334.237  61.655.490  59.193.042  56.837.841  74.601.198 
1.   Arrecad. Contribuições   5.586.547  5.749.250  5.639.075  5.696.012  5.777.572  6.886.000  69.190.616 
1.1   Arrecadação Bruta   5.530.681  5.691.758  5.582.684  5.639.052  5.719.796  6.817.140  68.498.710 
1.2   Multas Transf. Atraso   55.865  57.493  56.391  56.960  57.776  68.860  691.906 
2.   Arrecad. de Empréstimos   1.448.203  1.458.135  1.467.558  1.478.178  1.494.953  1.514.803  17.304.834 
2.1   Habitação   951.659  961.185  971.836  983.174  1.000.128  1.017.544  11.382.490 
2.2   Saneamento   318.617  319.406  319.638  319.840  320.110  320.692  3.803.262 
2.3   Infra-estrutura   115.600  115.331  115.026  114.706  114.388  114.150  1.391.840 
2.4   Fundo de Arrend. Residencial   62.327  62.213  61.058  60.457  60.326  62.418  727.242 
3.   Arrec. Contrib. Social - LC 110   269.332  279.717  274.298  276.933  280.758  334.049  3.306.390 
3.1   Contribuição Social - 10%   264.525  274.952  269.683  272.406  276.306  329.316  3.247.123 
3.2   Contribuição Social - 0,5%   2.887  2.772  2.661  2.555  2.452  2.354  35.716 
3.3   Contribuição Social - Outros   1.918  1.992  1.954  1.972  1.999  2.379  23.551 
3.3.1   Contribuição Social - Multas   2.193  2.277  2.233  2.255  2.286  2.720  26.921 
3.3.2   Contribuição Social - Devolução   (275)  (285)  (280)  (282)  (286)  (341)  (3.370) 
4.   Receitas Fin. Líquidas   488.578  476.988  444.265  411.826  395.378  436.655  5.578.891 
4.1   Rec. de Apl.Financ.   488.710  477.120  444.265  411.826  395.378  436.811  5.579.425 
4.1.1.   TR + 6% a.a.   422.853  423.534  398.907  386.023  382.387  432.365  4.814.542 
4.1.2.   Diferencial de taxa   65.857  53.586  45.358  25.803  12.991  4.446  764.885 
4.2   Atual. Monet. s/Saques   (132)  (133)  (157)  (534) 
5.   Recebimento de Juros CVS   11.957  12.141  12.321  12.499  12.677  12.864  142.393 
6.   CRI - Resgate  40.804  44.018  47.156  50.226  53.238  56.230  4 6 5. 6 11  
B -  TOTAL DE ENTRADAS   7.845.419  8.020.248  7.884.672  7.925.674  8.014.576  9.240.600  95.988.735 
1.   Aplicações   2.032.869  2.197.381  2.351.061  2.897.596  2.962.276  3.029.737  27.618.925 
1.1   Habitação   1.705.814  1.826.889  1.900.100  2.359.732  2.350.844  2.324.859  22.946.542 
1.1.1   Desembolso   1.361.481  1.482.556  1.555.767  2.015.398  2.006.511  1.980.526  18.814.543 
1.1.2   Desc. Financ. Pessoa Física   344.333  344.333  344.333  344.333  344.333  344.333  4.132.000 
1.2   Saneamento/Infra-Estrutura   327.054  370.492  450.961  537.865  611.432  704.878  4.672.383 
2.   Saques   5.286.958  5.300.873  5.108.014  5.385.144  5.301.298  6.268.272  63.076.757 
2.1   Rescisão   3.436.523  3.445.567  3.320.209  3.500.343  3.445.844  4.074.377  40.999.892 
2.2   Moradia   793.044  795.131  766.202  807.772  795.195  940.241  9.461.514 
2.3   Inativas e Outros   1.057.392  1.060.175  1.021.603  1.077.029  1.060.260  1.253.654  12.615.351 
3.   Encargos do FGTS   208.317  209.222  210.257  211.296  212.115  213.071  2.491.930 
3.1   Tarifa Bco. Depositário  
3.2   Taxa de Administração   184.147  185.051  186.087  187.125  187.944  188.901  2.201.884 
3.3   Despesas Administrativas   24.171  24.171  24.170  24.171  24.171  24.171  290.046 
4.   Taxa de Perfor. do Ag. Operador  
5.   Pgt. de Crédito Complementar   155.000  155.000  155.000  155.000  155.000  155.000  1.860.000 
6.   Desembolso FAR/PAR  
7.   Aplicação CRI   158.333  158.333  158.333  158.333  158.333  158.333  1.900.000 
8.   Programa Pró- Cotista   83.333  83.333  83.333  83.333  83.333  83.333  1.000.000 
9.   Aplicação Cotas FI-FGTS   730.754  730.754  730.754  730.754  730.754  730.754  8.769.048 
10   Debêntures FI/FIDC   766.667  766.667  766.667  766.667  766.667  766.667  9.200.000 
C -  TOTAL DE SAÍDAS   9.422.231  9.601.563  9.563.419  10.388.123  10.369.776  11.405.168  115.916.661 
D -  VALORES A CLASSIFICAR  
E -  SALDO FINAL   64.915.552  63.334.237  61.655.490  59.193.042  56.837.841  54.673.273  54.673.273 
E.1   Fundo de Liquidez   14.979.376  15.484.003  15.459.202  15.695.845  15.794.030  15.794.455  15.794.455 
E.2   Carteira de Títulos   49.936.176  47.850.234  46.196.288  43.497.197  41.043.810  38.878.817  38.878.817 
F -  CRÉD. SECURIT. - CVS                
F. 1   Saldo Inicial   2.793.670  2.836.638  2.879.627  2.921.714  2.963.380  3.005.047  2.541.069 
F. 2   Remuneração   1.302  1.322  420  2.064  7.709 
F. 3   Entrada   41.667  41.667  41.667  41.667  41.667  41.667  500.000 
F. 4   Saída  
F. 5   Saldo Final   2.836.638  2.879.627  2.921.714  2.963.380  3.005.047  3.048.778 
3.048.778 


(Redação dada ao Anexo pela Resolução CC/FGTS nº 625, de 12.01.2010, DOU 25.01.2010 )

ANEXO II

(Valores em R$ 1.000,00)

PLANO DE CONTRATAÇÕES  
UF/REGIÃO   HABITAÇÃO POPULAR   SANEAMENTO BÁSICO   TOTAL GERAL CONTRATAÇÃO  
RO   115.200  34.040  149.240 
AC   57.600  17.020  74.620 
AM   187.200  71.300  258.500 
RR   48.600  5.980  54.580 
PA   684.000  173.420  857.420 
AP   63.000  17.480  80.480 
TO   111.600  42.780  154.380 
N O RT E   1.267.200  362.020  1.629.220 
MA   585.000  125.580  710.580 
PI   264.600  57.500  322.100 
CE   709.200  218.040  927.240 
RN   331.200  74.980  406.180 
PB   280.800  79.580  360.380 
PE   824.400  263.120  1.087.520 
AL   253.800  83.260  337.060 
SE   176.400  42.780  219.180 
BA   1.081.800  320.160  1.401.960 
NORDESTE   4.507.200  1.265.000  5.772.200 
MG   1.701.000  378.120  2.079.120 
ES   320.400  69.920  390.320 
RJ   1.719.000  420.900  2.139.900 
SP   4.779.000  937.480  5.716.480 
SUDESTE   8.519.400  1.806.420  10.325.820 
PR   804.600  293.480  1.098.080 
SC   450.000  121.900  571.900 
RS   997.200  261.740  1.258.940 
SUL   2.251.800  677.120  2.928.920 
MS   228.600  100.280  328.880 
MT   226.800  100.280  327.080 
GO   536.400  212.060  748.460 
DF   462.600  76.820  539.420 
C.-OESTE   1.454.400  489.440  1.943.840 
       
SUBTOTAL   18.000.000  4.600.000  22.600.000 
       
PRÓ-MORADIA   1.000.000    1.000.000 
       
TOTAL HABIT. POPULAR E SANEAMENTO BÁSICO  19.000.000  4.600.000  23.600.000 
INFRAESTRUTURA URBANA     8.000.000 
TOTAL PLANO DE CONTRATAÇÕES     31.600.000 
DESCONTO FINANC. PESS. FÍSICAS   4.000.000   
TOTAL GERAL   35.600.000   

ÁREAS ORÇAMENTÁRIAS   METAS FÍSICAS   EMPREGOS GERADOS  
UNIDADE  QUANTIDADE 
Habitação Popular  Famílias beneficiadas  471.778  1.140.825 
Saneamento Básico  Habitantes beneficiados  20.751.111  740.600 
Infraestrutura Urbana  Habitantes beneficiados  36.088.888  1.288.000 
TOTAL      3.169.425 

Observação: As metas físicas e os empregos gerados são calculados utilizando-se parâmetros nacionais e sua distribuição por Unidades da Federação guardam direta proporcionalidade com os recursos a elas alocados.

(Redação dada ao Anexo pela Resolução CC/FGTS nº 625, de 12.01.2010, DOU 25.01.2010 )

ANEXO III

(Valores em R$ 1.000,00)

UF/REGIÃO   DESEMBOLSO POR ÁREA   TOTAL A DESEMBOLSAR  
HABITAÇÃO POPULAR   SANEAMENTO BÁSICO 
RO   107.923  21.654  129.577 
AC   53.962  10.827  64.789 
AM   175.375  45.356  220.731 
RR   45.530  3.804  49.334 
PA   640.795  110.317  751.112 
AP   59.021  11.120  70.140 
TO   104.551  27.214  131.764 
NORTE   1.187.157  230.291  1.417.448 
MA   548.048  79.885  627.933 
PI   247.886  36.577  284.464 
CE   664.403  138.701  803.105 
RN   310.280  47.697  357.977 
PB   263.063  50.623  313.686 
PE   772.327  167.378  939.705 
AL   237.769  52.964  290.733 
SE   165.258  27.214  192.471 
BA   1.013.468  203.663  1.217.131 
NORDESTE   4.222.502  804.702  5.027.204 
MG   1.593.556  240.533  1.834.089 
ES   300.162  44.478  344.640 
RJ   1.610.419  267.746  1.878.165 
SP   4.477.133  596.358  5.073.491 
SUDESTE   7.981.270  1.149.115  9.130.385 
PR   753.777  186.691  940.468 
SC   421.576  77.544  499.120 
RS   934.212  166.500  1.100.712 
SUL   2.109.565  430.735  2.540.300 
MS   214.160  63.791  277.951 
MT   212.474  63.791  276.265 
GO   502.518  134.897  637.416 
DF   433.380  48.867  482.247 
CENTRO-OESTE   1.362.533  311.347  1.673.879 
       
SUBTOTAL   16.863.026   2.926.190   19.789.216  
       
PRÓ-MORADIA       1.951.517  
       
INFRAESTRUTURA URBANA       1.746.193  
       
DESCONTO FINANCIAMENTOS PESSOAS FÍSICAS       4.132.000  
       
TOTAL BRASIL       27.618.926  

(Redação dada ao Anexo pela Resolução CC/FGTS nº 625, de 12.01.2010, DOU 25.01.2010 )

ANEXO IV

(Valores em R$ 1.000,00)

UF/REGIÃO   EXERCÍCIOS  
2011   2012  
HABITAÇÃO POPULAR (A)   SANEAMENTO BÁSICO (B)   TOTAL   (C)=(B)+(A) HABITAÇÃO POPULAR (D)   SANEAMENTO BÁSICO (E)   TOTAL   (F)=(D)+(E)
RO   115.200  34.040  149.240  70.400  51.800  122.200 
AC   57.600  17.020  74.620  35.200  25.900  61.100 
AM   187.200  71.300  258.500  114.400  108.500  222.900 
RR   48.600  5.980  54.580  29.700  9.100  38.800 
PA   684.000  173.420  857.420  418.000  263.900  681.900 
AP   63.000  17.480  80.480  38.500  26.600  65.100 
TO   111.600  42.780  154.380  68.200  65.100  133.300 
NORTE   1.267.200  362.020  1.629.220  774.400  550.900  1.325.300 
MA   585.000  125.580  710.580  357.500  191.100  548.600 
PI   264.600  57.500  322.100  161.700  87.500  249.200 
CE   709.200  218.040  927.240  433.400  331.800  765.200 
RN   331.200  74.980  406.180  202.400  114.100  316.500 
PB   280.800  79.580  360.380  171.600  121.100  292.700 
PE   824.400  263.120  1.087.520  503.800  400.400  904.200 
AL   253.800  83.260  337.060  155.100  126.700  281.800 
SE   176.400  42.780  219.180  107.800  65.100  172.900 
BA   1.081.800  320.160  1.401.960  661.100  487.200  1.148.300 
NORDESTE   4.507.200  1.265.000  5.772.200  2.754.400  1.925.000  4.679.400 
MG   1.701.000  378.120  2.079.120  1.039.500  575.400  1.614.900 
ES   320.400  69.920  390.320  195.800  106.400  302.200 
RJ   1.719.000  420.900  2.139.900  1.050.500  640.500  1.691.000 
SP   4.779.000  937.480  5.716.480  2.920.500  1.426.600  4.347.100 
SUDESTE   8.519.400  1.806.420  10.325.820  5.206.300  2.748.900  7.955.200 
PR   804.600  293.480  1.098.080  491.700  446.600  938.300 
SC   450.000  121.900  571.900  275.000  185.500  460.500 
RS   997.200  261.740  1.258.940  609.400  398.300  1.007.700 
SUL   2.251.800  677.120  2.928.920  1.376100  1.030.400  2.406.500 
MS   228.600  100.280  328.880  139.700  152.600  292.300 
MT   226.800  100.280  327.080  138.600  152.600  291.200 
GO   536.400  212.060  748.460  327.800  322.700  650.500 
DF   462.600  76.820  539.420  282.700  116.900  399.600 
C.-OESTE   1.454.400  489.440  1.943.840  888.800  744.800  1.633.600 
             
SUBTOTAL   18.000.000  4.600.000  22.600.000  11.000.000  7.000.000  18.000.000 
             
PRO-MORADIA       1.000.000       1.000.000  
             
TOTAL HABIT. POPULAR E SANEAM. BÁSICO   23.600.000       19.000.000  
INFRAESTRUTURA URBANA   1.000.000       1.000.000  
TOTAL PLANO DE CONTRATAÇÕES   24.600.000       20.000.000  
DESCONTO FINANC. PESS. FÍSICAS   4.000.000       641.453  
TOTAL GERAL   28.600.000       20.641.453  

(Valores em R$ 1.000,00)

UF/REGIÃO   EXERCÍCIOS  
2013   TOTAL 2011/2013  
HABITAÇÃO POPULAR (A)   SANEAMENTO BÁSICO (B)   TOTAL   (C)=(B)+(A) HABITAÇÃO POPULAR (D)   SANEAMENTO BÁSICO (E)   TOTAL   (F)=(D)+(E)
RO   70.400  51.800  122.200  256.000  137.640  393.640 
AC   35.200  25.900  61.100  128.000  68.820  196.820 
AM   114.400  108.500  222.900  416.000  288.300  704.300 
RR   29.700  9.100  38.800  108.000  24.180  132.180 
PA   418.000  263.900  681.900  1.520.000  701.220  2.221.220 
AP   38.500  26.600  65.100  140.000  70.680  210.680 
TO   68.200  65.100  133.300  248.000  172.980  420.980 
NORTE   774.400  550.900  1.325.300  2.816.000  1.463.820  4.279.820 
MA   357.500  191.100  548.600  1.300.000  507.780  1.807.780 
PI   161.700  87.500  249.200  588.000  232.500  820.500 
CE   433.400  331.800  765.200  1.576.000  881.640  2.457.640 
RN   202.400  114.100  316.500  736.000  303.180  1.039.180 
PB   171.600  121.100  292.700  624.000  321.780  945.780 
PE   503.800  400.400  904.200  1.832.000  1.063.920  2.895.920 
AL   155.100  126.700  281.800  564.000  336.660  900.660 
SE   107.800  65.100  172.900  392.000  172.980  564.980 
BA   661.100  487.200  1.148.300  2.404.000  1.294.560  3.698.560 
NORDESTE   2.754.400  1.925.000  4.679.400  10.016.000  5.115.000  15.131.000 
MG   1.039.500  575.400  1.614.900  3.780.000  1.528.920  5.308.920 
ES   195.800  106.400  302.200  712.000  282.720  994.720 
RJ   1.050.500  640.500  1.691.000  3.820.000  1.701.900  5.521.900 
SP   2.920.500  1.426.600  4.347.100  10.620.000  3.790.680  14.410.680 
SUDESTE   5.206.300  2.748.900  7.955.200  18.932.000  7.304.220  26.236.220 
PR   491.700  446.600  938.300  1.788.000  1.186.680  2.974.680 
SC   275.000  185.500  460.500  1.000.000  492.900  1.492.900 
RS   609.400  398.300  1.007.700  2.216.000  1.058.340  3.274.340 
SUL   1.376100  1.030.400  2.406.500  5.004.000  2.737.920  7.741.920 
MS   139.700  152.600  292.300  508.000  405.480  913.480 
MT   138.600  152.600  291.200  504.000  405.480  909.480 
GO   327.800  322.700  650.500  1.192.000  857.460  2.049.460 
DF   282.700  116.900  399.600  1.028.000  310.620  1.338.620 
C.-OESTE   888.800  744.800  1.633.600  3.232.000  1.979.040  5.211.040 
             
SUBTOTAL   11.000.000  7.000.000  18.000.000  40.000.000  18.600.000  58.600.000 
             
PRO-MORADIA       1.000.000       3.000.000  
             
TOTAL HABIT. POPULAR E SANEAM. BÁSICO   19.000.000       61.600.000  
INFRAESTRUTURA URBANA   1.000.000       3.000.000  
TOTAL PLANO DE CONTRATAÇÕES   20.000.000       64.600.000  
DESCONTO FINANC. PESS. FÍSICAS   662.356       5.303.809  
TOTAL GERAL   20.662.356      
69.903.809  


(Redação dada ao Anexo pela Resolução CC/FGTS nº 625, de 12.01.2010, DOU 25.01.2010 )

ANEXO V

(Valores em R$ 1.000,00)

ATIVO  VALOR  PASSIVO  VALOR 
SALDOS FINAIS  57.722.051  DEPÓSITOS VINCULADOS TOTAIS  203.252.359 
Disponibilidades  2.721.517  Depósitos Vinculados  173.321.608 
TVM e Aplic Interfinanc Liquidez  36.157.300  Contas Inativas - Reserva Técnica  14.181.444 
Fundo de Liquidez Exigido  15.794.455  Depósitos Vinculados Liberados - LC110/01  5.691.227 
Saldo de Títulos CVS  3.048.778  Depósitos - Créditos Complementares - LC110/01  9.324.902 
CERTIFICADOS DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS - CRI  2.351.291  Provisão - Juros Progressivos  733.178 
CRÉDITOS VINCULADOS  6.571.371     
COTA FI-FGTS  23.012.845  SALDO CREDOR EM CONTAS EMPR. FINANC.  12.199 
Debêntures, cotas de FII e FIDC (RCCFGTS  578)  12.196.507   
FINANCIAMENTOS  117.990.503     
Habitação  83.641.808  OUTRAS OBRIGAÇÕES  529.932 
Saneamento  23.854.332     
Infraestrutura  10.494.363     
FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL  8.235.461  PATRIMÔNIO LÍQUIDO  29.771.681 
OUTROS CRÉDITOS  113.665  Fundo Conta Geral  29.616.622 
DIFERIDO - CRÉDITOS COMPLEMENTARES  5.372.478  Resultado do Exercício  155.059 
TOTAL  233.566.171  TOTAL  233.566.171 

(Redação dada ao Anexo pela Resolução CC/FGTS nº 625, de 12.01.2010, DOU 25.01.2010 )

ANEXO VI

DEMONSTRATIVO DE REMANEJAMENTOS EFETUADOS

ENTRE UNIDADES DA FEDERAÇÃO

ORÇAMENTO OPERACIONAL - EXERCÍCIO 2009

ÁREA DE SANEAMENTO BÁSICO

(Valores em R$ 1.000,00)

UF/REGIÕES   DISTRIBUIÇÃO ORIGINAL (1)  DISTRIBUIÇÃO ATUAL (2)  VARIAÇÃO PERCENTUAL 
RO   34.040   0   -100,00  
AC   17.020   0   -100,00  
AM   71.300   83.850   17,60  
RR   5.980   95.500   1.496,99  
PA   173.420   176.390   1,71  
AP   17.480   0   -100,00  
TO   42.780   6.510   -84,78  
NORTE   362.020   362.250   0,06  
MA   125.580   108.900   -13,28  
PI   57.500   0   -100,00  
CE   218.040   255.000   16,95  
RN   74.980   145.000   93,38  
PB   79.580   52.600   -33,90  
PE   263.120   229.040   -12,95  
AL   83.260   0   -100,00  
SE   42.780   33.500   -21,69  
BA   320.160   248.720   -22,31  
NORDESTE   1.265.000   1.072.760   -15,20  
MG   378.120   382.540   1,17  
ES   69.920   11 2. 0 4 0   60,24  
RJ   420.900   778.000   84,84  
SP   937.480   875.000   -6,66  
SUDESTE   1.806.420   2.147.580   18,89  
PR   293.480   182.660   -37,76  
SC   121.900   200.000   64,07  
RS   261.740   305.690   16,79  
SUL   677.120   688.350   1,66  
MS   100.280   92.100   -8,16  
MT   100.280   30.000   -70,08  
GO   212.060   132.270   -37,63  
DF   76.820   74.690   -2,77  
C.-OESTE   489.440   329.060   -32,77  
       
TOTAL   4.600.000   4.600.000   0  

Observações:

(1) Instrução Normativa nº 22, de 14 de maio de 2009, do Ministério das Cidades .

(2) Instrução Normativa nº 47, de 2 de outubro de 2009, do Ministério das Cidades .